O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Criciúma está completando 25 anos. Ele foi criado em abril de 1997, pela lei Nº 3409. O órgão tem por finalidade monitorar políticas públicas de gênero em todas as esferas de administração do município, além de assegurar à população feminina o exercício pleno de cidadania.
Entre as ações do conselho, estão eventos de orientação e suporte para as mulheres, normalmente realizados em datas como o “Dia da Mulher” e o “Dia de Combate à Violência Contra a Mulher”. Nessas ocasiões, as integrantes do CMDM se juntam a outras organizações governamentais ou da sociedade civil. Palestras e panfletagem, informando a população sobre os direitos da mulher e incentivando denúncias de violência, são outras ações desenvolvidas pelo conselho.
De acordo com a presidente do CMDM, Maria Estela da Silva, nos últimos dois anos, devido a pandemia, não foi possível realizar iniciativas mais elaboradas. “Sabemos que foi um momento em que os índices de violência cresceram, pois em algumas situações a vítima ficou confinada com o agressor. Com a diminuição dos casos de Covid, estamos, aos poucos, retomando as ações e reconstruindo o nosso planejamento”, explicou.
O CMDM é autônomo, consultivo e fiscalizador, e trabalha em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O conselho é composto por 20 membros, sendo dez mulheres representando o poder público e dez representando instituições da sociedade civil.
O contato com o CMDM pode ser feito pelo telefone (48) 3431-0172, pelo WhatsApp no número (48) 9 9932-7475 e pelo e-mail [email protected].
Contatos e instituições para assistência
O CMDM reforça os contatos e locais em que as mulheres podem buscar ajuda no município:
– Polícia Militar – Ligue 190
– Delegacia de Proteção à Mulher de Criciúma – Rua General Lauro Sodré, 110, Comerciário (ao lado da Escola Joaquim Ramos) – Telefone: 3403-1717
– NUPREVIPS – Núcleo de Prevenção às Violências e Promoção à Saúde – Unesc – Telefone: 3431-2764.
– CREAS – Centro Especializado de Referência de Assistência Social – Telefone: (48) 3445-8925
Apoio e Assessoria Jurídica:
– Defensoria Pública – Telefone: 3403-1133
– Casa da Cidadania – Telefone: 3433-4080
– OAB – Ordem dos Advogados de Criciúma – Telefone: 3437-0241
