Com relação ao novo projeto do governo estadual que trata da alteração de alíquotas de ICMS de alguns produtos alimentícios e de bebidas e que já começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL, apresentou emenda modificativa no sentido de buscar um meio termo para a tributação que, desde o final do ano passado, vem causando polêmica no estado, principalmente na área de turismo e lazer, envolvendo o setor de bares e restaurantes.
Naatz, que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, com a emenda modificativa ao projeto original, justifica que pretende “conceder crédito presumido, em substituição aos créditos efetivos de ICMS, no fornecimento de bebidas quentes (destiladas), de forma a resultar carga tributária final equivalente a 10% sobre a receita tributária auferida, até 31 de dezembro de 2023 “. Atualmente, o tributo é de 25%.
No final do ano passado, para ajudar um dos setores mais afetados pela pandemia, o de bares e restaurantes, a Alesc aprovou um projeto de lei que diminuía o ICMS de bebidas e alimentos para bares e restaurantes, entre outros itens também da área de alimentação. O governador Carlos Moisés, entretanto, vetou este projeto final, e o veto, depois de mais de dois meses de discussão no Parlamento, apesar de recomendação de rejeição na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi mantido na semana passada pelo voto da maioria parlamentar.
Como parte do diálogo e negociações com o governo, o Executivo estadual, porém, encaminhou o novo projeto de lei (nº 78/2022), que prevê a redução de 7% para 3,2% do ICMS sobre o fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, exceto no fornecimento de bebidas, inclusive as não alcoólicas, que continua na faixa de 25% de tributação.
Com isso, Santa Catarina torna-se o estado com o ICMS do setor mais caro do Sul e Sudeste do país, já que Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais reduziram para a faixa entre 3 e 3, 5%.
“Os dados do setor de bares e restaurantes de nosso estado revelam que este foi o mais afetado pela pandemia, com mais de 40 mil desempregados, centenas de empresas fechadas, e as que sobreviveram estão endividadas. Estamos fazendo a nossa parte, mas é preciso que o governo também tenha bom senso no sentido de contribuir com a recuperação e o fortalecimento do setor que vai ajudar a manter empregos e também a movimentação turística e econômica neste momento de retomada pós-pandemia”, justifica Ivan Naatz.
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