O deputado Padre Pedro Baldissera apresentou esta semana na Alesc Proposta de Emenda à Constituição de Santa Catarina para dar nova redação ao artigo 181, com o intuito de reconhecer a natureza sujeito de direitos inerentes a sua existência. O objetivo é incluir no ordenamento jurídico e institucional do Estado a valorização da Terra, “organismo vivo que abriga humanos e não humanos e garante os direitos de todas as espécies e elementos à sua existência plena, colocando em pauta uma importante ressalva constitucional: a defesa da vida.”
A proposta torna qualquer cidadão parte legítima para exigir do poder público, administrativamente ou judicialmente, o cumprimento dos direitos da natureza e de seus elementos. Concede ao Ministério Público, Defensoria Pública e entidades que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção ao patrimônio público e social ao meio ambiente, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, legitimidade ativa para, por meio de ação cabível, exigir o cumprimento dos direitos da natureza e de seus elementos.
“Visa construir mecanismos jurídicos de proteção ao meio ambiente e para que a sociedade possa cobrar e responsabilizar ações predatórias daqueles que as praticam no dia a dia de sua caminhada”, explicou o parlamentar.
Parafraseando o papa Francisco, Padre Pedro destaca que “Deus nos deu um jardim, não deixemos um deserto aos filhos e filhas”. O deputado frisou que ao tornar a natureza sujeito detentor de direitos, ampliam-se os mecanismos de proteção ambiental e que a intenção é reverter “o processo de destruição e de morte causado pela ganância predatória dos grandes conglomerados econômicos. Só enxergamos cifras, não enxergamos vida”, disse. Segundo ele, “não é a natureza que precisa de nós, mas nós que precisamos da natureza.”
A PEC está sendo apresentada nesta sexta feira, 22, Dia da Terra, em Encontro da ONU em Nova Iorque, pela doutora Vanessa Hassen, que vai falar sobre a importância do reconhecimento dos direitos da natureza em lei para que os programas e projetos de proteção possam ser implementados.
“Queremos realçar a grande importância que tem essa temática para nós aqui em Santa Catarina, no Sul do nosso país, e pedimos a atenção de todos os nossos pares na Alesc para que possamos colocar essa proposta como uma das grandes prioridades.”
A iniciativa já foi adotada em países como Argentina, Bolívia, Colômbia, Índia e Nova Zelândia. No Brasil, os estados de Minas Gerais e Pará também analisam propostas semelhantes.
Juliana Wilke
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