Os deputados aprovaram na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) que visa dar mais transparência às informações contidas nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas para os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. A proposta, de número 385/2019, passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
O autor da matéria é o deputado Ismael dos Santos (PSD). Conforme o texto aprovado, o Executivo deverá divulgar nos sites oficiais do governo as informações referentes às notas fiscais emitidas quando da realização de serviços ou compras feitas pelo Estado. Entre as informações, estão a chave de acesso à NF-e, as identificações de quem fez a compra e de quem emitiu a nota, a data da emissão, itens adquiridos e valores, entre outras.
“Entendemos que são muito limitadas as informações disponibilizadas e falta à sociedade um maior acesso a elas”, afirmou Ismael. “Esse projeto é importante para dar transparência ao gasto público, permitir que haja comparação de preços e até, se necessário, identificar possíveis desvios.”
Raquitismo hipofosfatêmico
Ainda nesta quarta, foi aprovada a Redação Final do PL 1/2022, do deputado Mauricio Eskudlark (PL). A matéria institui o Dia Estadual de Conscientização do Raquitismo Hipofostatêmico, a ser celebrado em 23 de junho. A doença, considerada grave, é de origem genética e provoca deformidades no esqueleto humano, tornando-o mole e curvo.
