Quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa têm reuniões agendadas para esta semana.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne na terça-feira (19), às 9 horas, no Plenário Deputado Osni Régis. Mas já nesta segunda-feira (18), o colegiado realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 6/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que reconhece o risco de atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas. A audiência será as 17 horas, no Auditório Antonieta de Barros.
Para o autor, a aprovação do projeto é necessária para resolver “um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem o direito de defesa, no caso de serem atacados (…) quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos”. A proposta também poria fim, conforme o deputado, à insegurança jurídica sobre o porte de arma desses atiradores.
O pedido para a realização da audiência partiu da deputada Ana Campagnolo (PL). Ela é a relatora do PL 6/2022 na CCJ.
Outras comissões
Na terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação realiza sua reunião às 10h30, no Plenário Deputado Osni Régis.
Já na quarta (20), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público tem encontro agendado para as 9 horas, na Sala das Comissões. No mesmo dia e local, a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia se reunirá, a partir das 13 horas.
