O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da construção da segunda pista do aeroporto de Navegantes. Durante a reunião oi criada a Comissão Interfederativa e Interinstitucional de Acompanhamento da Concessão, proposta por Santa Catarina a fim de garantir transparência no processo de exploração do terminal pela iniciativa privada. Os termos do acordo serão discutidos nos próximos 30 dias, mas a ideia, segundo o chefe da PGE/SC, é buscar a conciliação sem abrir mão da segunda pista do aeroporto.
“O Estado de Santa Catarina tem total interesse numa solução de conciliação neste processo, mas não aceitaremos que não se viabilize a construção da segunda pista. Essa é a nossa posição e qualquer medida que obstrua essa estrutura será rechaçada”, afirmou o procurador-geral do Estado.
A audiência desta quarta-feira, 6, foi mais uma etapa no âmbito da Ação Civil Pública Originária (ACO 3494) ajuizada pela PGE/SC em abril de 2021. A comissão formada hoje foi proposta pelo órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina em agosto do ano passado, a fim de garantir o cumprimento do que está estabelecido no Plano Diretor do aeroporto desde 2013.
Participaram da audiência o Estado de Santa Catarina, representado pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a juíza Caroline Lima, do STF; e representantes da União e do município de Navegantes.
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