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Procon de Blumenau multa universidade por não cumprir determinação federal que obriga o retorno das aulas de forma presencial


Nesta quinta feira, dia 24, o Procon de Blumenau notificou uma universidade do município para que retorne imediatamente com as aulas 100% presenciais. Além de atender a denúncias de alunos no início de março, o Procon se baseia no Decreto n. 1669 de 2022 do Governo do Estado de Santa Catarina, que estabelece o retorno das atividades presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino do Estado.

Além disso, o decreto também estipula o cumprimento de contrato ofertado aos alunos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00. A notificação do Procon junto à universidade é resultado de uma abordagem realizada no início de marco nas instituições de ensino, facultando as mesmas a apresentarem justificativas caso não estivem cumprindo o que determina a decisão federal, ou seja, sem a realização de aulas presenciais aos alunos.

De acordo com o diretor do Procon, André Moura da Cunha, das universidades notificadas no início do mês, apenas uma informou que estava estudando a retomada das aulas presencias e que está assegurada por lei manter prerrogativa de autonomia de gestão didático-científica e administrativa. Ainda alegou que próprio contrato de prestação de serviço educacional firmado entre a Instituição e os alunos, prevêem essa possibilidade de estruturar o curso presencial, semipresenciais ou ofertar no formato de ensino a distância.

“Os estudantes estão pagando pelo valor presencial, mas cerca de 50% das aulas estão ocorrendo de forma híbrida, isso não é justo. E no mesmo contrato, a faculdade alega que pode mudar a estrutura do aluno da forma que entender. Isso é abusivo, inadmissível para quem quer ensinar uma geração de novos profissionais, apenas um lado dita as regras. Uma pratica abusiva contra os consumidores. Não há o que impeça, e não há motivos para o não cumprimento de contrato das aulas presenciais”, justifica André.

Assessor de Comunicação: Joni César

postada em 24/03/2022 10:54 – 64 visualizações

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Redação SC Hoje
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