Decisão final será feita pelo plenário da Assembleia após o carnaval
Foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a derrubada do veto do governador Carlos Moisés à proposta que concede redução na alíquota do ICMS de alimentos e bebidas. Agora a decisão final da derrubada ou não do veto ao Projeto de Lei 449/2021 cabe aos deputados que votarão no plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana.
Como vice-presidente da Alesc, o deputado Mauricio Eskudlark (PL)antecipou que votará favorável à derrubada do veto devido ao compromisso de não aumentar impostos. “Eu entendo que o imposto não é pago pelo estabelecimento, ele é sim recolhido pelo estabelecimento, mas quem paga é o consumidor, pois o valor está embutido no preço. Enquanto os cofres dos governos estão cheios a realidade do cidadão é o contrário, portanto não podemos repassar mais esta conta.”
Além disso, Eskudlark lembra que mantém contato com donos de bares, restaurantes e lanchonetes, e que o pedido pela derrubada do veto é da Abrasel (Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares), que tem acompanhado os empresários neste período de pandemia. “Durante a Covid o setor de bares e restaurantes foi um dos que mais sofreu, vários faliram, outros buscaram empréstimos para se manter, alguns estão com dívidas, e não podemos penalizá-los ainda mais”, concluiu.
