O Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste da Segurança Pública de Santa Catarina foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em sessão plenária nesta terça-feira, 16. Pelo projeto de autoria do Executivo, nenhum profissional das forças de segurança do Estado receberá menos de R$ 6 mil como salário inicial a partir de 2022. De acordo com o texto, os percentuais de aumento variam de 21% a 33% conforme os níveis de carreira e contemplam policiais civis, servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), policiais e bombeiros militares.
Já no envio do projeto à Alesc, o governador Carlos Moisés destacou os bons resultados da Segurança Pública, com médias históricas de redução nos índices de criminalidade nos últimos anos. “É justo garantir também uma das melhores remunerações aos profissionais que trabalham para fazer um estado cada vez mais seguro. Esta condição é essencial para atrair investidores, turistas e projetos que ajudam no desenvolvimento econômico de Santa Catarina. Nosso esforço de gestão é para isso: fazer entregas para melhorar a vida das pessoas e valorizar o trabalho de quem tem como missão servir aos catarinenses, em todas as carreiras do serviço público estadual”, frisou Carlos Moisés.
De acordo com o projeto, serão beneficiados (entre ativos, aposentados e da reserva) 30.151 profissionais da SSP, sendo 5.154 servidores da Polícia Civil; 790 do IGP; 20.215 policiais militares e 3.992 bombeiros militares. O reajuste será concedido em duas etapas: a primeira, a partir de 1º de janeiro de 2022, e a segunda, a partir de 1º de julho de 2022. Depois da aprovação na Alesc, o PLC será sancionado pelo governador nos próximos dias.
“Já temos a melhor Segurança Pública do Brasil e teremos agora uma das melhores remunerações a estes profissionais”, avalia o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, coronel BM Charles Alexandre Vieira, destacando que o projeto de reajuste resulta de ampla negociação com as categorias da SSP.
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