Cadeiras e mesas quebradas. Equipamentos danificados. Paredes pichadas. Avança na Alesc um projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que obriga o aluno responsável pelos danos , ou seus pais, a pagar pelos prejuízos causados no ambiente escolar. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, seguindo agora para análilse da Comissão de Educação, antes da votação final em plenário.
O texto do projeto prevê ainda que a direção da escola deverá registrar a ocorrência em uma delegacia, com fotos ou vídeos que comprovem a ação. O objetivo é diminuir os atos de vandalismo e violência nas escolas públicas de Santa Catarina.
“É necessário colocar um freio a atos de violência e vandalismo praticados alunos que não respeitam seus professores e muito menos a integridade da unidade de ensino que frequentam”, justifica o deputado Naatz, exemplificando o aumento de ocorrências do gênero por todo país e estado, além de acrescentar que a Constituição Federal permite que os estados legislem de forma concorrente com a União quando se trata de temas relacionados à educação.
* Comunicação Gabinete- Em 07 -09 – 21
