Audiência pública vai debater descarga de fertilizantes no Porto de São Francisco do Sul


A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (25) requerimento, de autoria do deputado Sargento Lima (PL), solicitando audiência pública, a ser realizada pela Comissão de Agricultura, com o objetivo de discutir e esclarecer as contradições das informações prestadas pela administração do Porto de São Francisco do Sul e pela Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro) em relação às operações de atracação e de descarga de navios com fertilizantes e insumos nos terminais do porto.

Sargento Lima pede prioridade para buscar uma solução aos atrasos no descarregamento de fertilizantes no Porto de São Francisco do Sul. Além do prejuízo já ocorrido, o setor está preocupado com as próximas semanas, pois aguarda o descarregamento de mais navios. O dia de atraso custa em torno de 30 mil dólares, conforme a quantidade de fertilizantes que o navio transporta.

O deputado espera que a audiência pública a ser realizada pela Assembleia Legislativa possa esclarecer divergências e apontar uma solução. A SC Parcerias enfatiza que o desembarque está dentro dos parâmetros. Pelas planilhas emitidas pelo Porto de São Francisco, a fase de pré-estadia do navio com fertilizantes chega a demorar 20 dias.

Sargento Lima entende que é possível, a partir da audiência pública, criar regras de prioridade para o desembarque no porto, já que a direção do porto define a ordem de atracação dos navios e a prioridade tem sido dada ao descarregamento de aço, em detrimento dos fertilizantes. O atraso compromete a fabricação do adubo e toda a cadeia produtiva.

Dia Catarinense da Abelha
A comissão aprovou por unanimidade o PL 193/2021, de autoria do deputado Padre Pedro (PT), que altera a Lei 17.335, de 2017, para incluir no calendário oficial do estado o Dia Catarinense da Abelha, a ser comemorado anualmente em 20 de maio. Os deputados seguiram o voto do relator, deputado Moacir Sopelsa (MDB). O PL segue agora para apreciação em plenário.

Conforme Padre Pedro, essa seria mais uma data para a vital reflexão acerca da necessidade de ações governamentais, assim como da sociedade em geral,  para conter o desaparecimento desse inseto tão importante, assim como para implementar políticas públicas comprometidas com a vida e com a saúde.

“Já temos o Dia do Mel e do Apicultor, comemorado em 22 de maio, segundo a Lei Estadual nº 4.018, de 1967. E marcar também em maio a data do dia 20 como o Dia Catarinense da Abelha, é aglutinar ainda mais a atenção para a importância deste inseto para a vida na região do sul do Brasil onde existe uma variedade de espécies e uma diversificada tipologia climática e geográfica”.

As Nações Unidas proclamaram no final do ano de 2017 esta mesma data, 20 de maio, como o Dia Mundial da Abelha, contando com o patrocínio de 155 estados-membros. Essa resolução da ONU foi justificada para aumentar a consciência sobre a importância deste inseto e alertar sobre o número cada vez menor e os perigos decorrentes disso.

Essenciais para a sobrevivência de florestas e para a polinização de frutas e vegetais usados na alimentação humana, as abelhas estão desaparecendo do planeta. Os alertas da ONU para os riscos de escassez de alimentos por conta da mortalidade em massa de insetos polinizadores são bastante significativos. Essa matança, em grande parte é causada pelo uso indiscriminado de agrotóxicos.

Em seu parecer favorável à matéria, o relator enfatizou que a produção de mel é um destaque em Santa Catarina. “Somos grandes exportadores de mel e no estado há mais de 60 mil produtores. É preciso destacar a importância das abelhas na polinização”, destacou.

O deputado Volnei Weber (MDB) lembrou que o município de Içara, no sul do estado, é a capital catarinense do mel. “É preciso destacar a geração de renda para as famílias produtoras. Sendo muitas vezes uma renda extra na propriedade”.

O presidente da Comissão de Agricultura da Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), parabenizou a importância da iniciativa e enfatizou que o projeto viria ao encontro da política da ONU que reforça a importância social e econômica das abelhas.

Mudanças no Plano Safra
O colegiado ainda aprovou uma moção de apelo da Câmara de Vereadores de Seara pedindo que se interceda à ministra da Agricultura, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, a fim de que no plano safra 2021/2022 o valor da renda bruta familiar de R$ 500 mil seja reavaliado e corrigido, no mínimo para valor em dobro.

Na justificativa, os vereadores de Seara elencaram que, caso não haja mudanças, muitos produtores não conseguirão renovar sua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e passarão para o enquadramento dos demais produtores, perdendo os benefícios que mantêm a atividade sustentável na agricultura familiar.

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