O deputado Moacir Sopelsa (MDB) foi o relator e votou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 203/2021, que visa aumentar a abrangência do programa Recomeça SC, voltado ao estímulo à reconstrução e retomada dos negócios afetados por desastres naturais ou catástrofes climáticas, como enchentes, deslizamentos e ciclones.
Pela nova redação ao projeto de lei que foi aprovada na reunião da CCJ, nesta terça-feira (17), relatada pelo deputado Sopelsa, o governo do Estado terá a possibilidade de ampliar a abrangência do programa e oferecer incentivos a eventos com a incidência de pragas e doenças que atinjam a agropecuária catarinense e implique em grandes prejuízos.
A nova redação do projeto inclui no rol de desastres naturais previstos no Recomeça SC a ocorrência incomum de pragas e doenças que atinjam a atividade agropecuária catarinense. “Não existia no projeto original a questão das pragas na agricultura. Nós tivemos este ano um exemplo que foi duro e trouxe prejuízos imensos para a produção agrícola de Santa Catarina, que foi a questão da cigarrinha na produção de soja e milho, especialmente na produção de milho. Tivemos lavouras que foram totalmente perdidas. Com a alteração, o projeto dá autorização ao governo do Estado para num momento como este também oferecer incentivos aos produtores que tiveram prejuízos.”
O programa Recomeça SC, instituído em março deste ano, disponibiliza linhas de crédito operadas pelo Badesc, com juros subsidiados, para micro, pequenas e médias empresas sediadas em municípios com estado de calamidade pública decretado. O limite das operações é de R$ 5,35 milhões. “Este é um projeto importantíssimo, pois vai dar uma possibilidade ainda maior ao governo do Estado para atender os produtores rurais nos momentos difíceis”, avalia Sopelsa.
