Esta semana foi intensa de debates e articulações dos deputados da Bancada da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa (Alesc), que envidaram todos os esforços para evitar a redução da faixa de isenção da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas que ganham os menores salários. Atualmente, apenas quem tem benefício superior ao teto do INSS (R$ 6,4 mil) paga a alíquota de 14% do Iprev. Com a aprovação da Reforma da Previdência, passará a contribuir quem ganha a partir de um salário mínimo (R$ 1,1 mil).
Outra luta da bancada foi para elevar a cota familiar da pensão por morte para 70%. Após muita pressão dos parlamentares, esta proposta foi parcialmente atendida, já que o governo, que inicialmente havia reduzido o percentual de 100% para 50%, retrocedeu para 60%.
A Bancada do PT lamenta que os destaques apresentados durante a votação em Plenário tenham sido rejeitados e a proposta do governo aprovada. Os deputados petistas votaram a favor dos servidores e contra a reforma, porque o governo quer reduzir o déficit da previdência taxando a parcela dos que têm os menores rendimentos e não os altos salários e privilégios.
“O desconto de 14% nos salários dos inativos que recebem até R$ 6,4 mil, de uma hora para outra, fatalmente irá refletir no aumento do contingente de trabalhadores que terão sua renda rebaixada e gerar mais dificuldades para a manutenção de suas necessidades básicas”, defenderam.
Segundo os parlamentares, a reforma é injusta e desumana, pois os aposentados e pensionistas estão há anos sem qualquer aumento salarial ou mesmo correção inflacionária, enquanto os preços aumentam nos supermercados, nas farmácias e nos postos de gasolina. “Vai acarretar a perda de poder aquisitivo e de consumo, retardando ainda mais a retomada do crescimento econômico. São servidores aposentados que ganham acima de 1.000 e vão ter que escolher o alimento que vão tirar da mesa”, lamentaram.
Juliana Wilke
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