O deputado líder da bancada do PL, Ivan Naatz, destacou, na sessão plenária desta terça-feira (3), na Alesc, a decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu de forma cautelar a licitação da concessão da gestão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. A decisão apura irregularidades no processo de concessão no que se refere a falta de qualificação, experiência e capacidade técnica-operacional de uma das empresas integrantes do Consórcio BC Eventos, a Quality Empresarial, de São José, que tem como atividade principal o fornecimento de alimentação e bebidas e não a gestão de eventos de grande porte.
Apesar disso, teria alterado o seu contrato social apenas a cinco dias antes da abertura das propostas de licitação, segundo relatório aprovado do conselheiro do TCE, Dado Cherem.
“Tudo que começa errado tem cem por cento de chances de acabar errado”, afirmou o deputado ao lembrar que já vinha alertando para “fragilidades” ao final deste processo licitatório em junho último, quando também convocou, como presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc , representantes da Santur e do governo para prestar esclarecimentos durante reunião ordinária do colegiado. Na ocasião, o secretário executivo de Parcerias Público Privadas (PPPS) da estatal SC Par, Ramiro Zinder, responsável pela coordenação do processo, garantiu que tudo havia sido feito de forma transparente e seguindo as regras legais .
“Não é o que parece agora diante da investigação técnica e decisão do Tribunal de Contas. Ao contrário, aparenta forte suspeita de adequações visando favorecimentos e o governo tem o dever de esclarecer o assunto até porque a construção do Centro de Eventos envolveu mais de R$ 160 milhões de recursos públicos”, acrescentou Naatz.
O parlamentar disse ainda que, além de continuar fiscalizando, o próximo passo e desafio agora é buscar alternativas e explicações para a falta de interesse de grandes empresas do setor de eventos no equipamento de Balneário Camboriú e que já está agendada uma reunião neste sentido, da Comissão de Turismo, com lideranças empresariais e representantes do trade turístico do município, além da prefeitura, para o dia 19 de agosto. “Vamos debater e coletar sugestões que poderão ser encaminhadas em forma de contribuição à Santur e governo do Estado”, afirmou.
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