Foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Alesc o Projeto de Lei (PL) 33/2019, de autoria do deputado João Amin (PP), que trata da aquisição de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais. Com objetivo de proporcionar agilidade e autonomia ao comércio de peixes em Santa Catarina, principalmente ao produtor artesanal, a iniciativa visa facultar aos restaurantes e estabelecimentos congêneres a compra dos produtos diretamente do pescador artesanal e de aquicultores.
O parlamentar comemorou a aprovação, destacando que os pescadores artesanais são responsáveis por parte significativa da produção catarinense de pescado. “A iniciativa vai agregar valor aos produtos e melhorar a renda destes profissionais tão importantes para Santa Catarina, além de ser de expressiva importância para a tradição cultural do setor pesqueiro”, afirmou João Amin.
A pesca artesanal é caracterizada, principalmente, pela mão de obra familiar, com o uso de embarcações de pequeno porte cuja área de atuação situa-se nas proximidades das costas, rios e lagos. O pescado fresco a que se refere o PL somente poderá sofrer processo de conservação por ação de gelo ou método de efeito similar e deverá ser mantido íntegro, sem qualquer tipo de manipulação.
A matéria segue para sanção do governador Carlos Moisés.
