A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc, se manifestou logo após o recebimento da PEC que estabelece remuneração mínima de R$ 5 mil aos professores com graduação e 40 horas semanais de trabalho.
A proposta de emenda constitucional foi entregue pelo governador Carlos Moisés da Silva à Alesc na última quinta-feira (08/07) e deve começar a tramitar a partir desta semana na Alesc.
“Recebemos essa PEC de forma muito positiva, pois ela contempla cerca de 50 mil profissionais e é certo que sempre vamos trabalhar por renda justa e digna a eles. Mas não vamos perder o foco de que nesta Casa existe uma comissão mista debatendo o plano de carreira. O envio desta PEC não substitui o trabalho dessa comissão para garantir remuneração justa, digna e necessária a todos do quadro público do magistério”, adiantou.
A Comissão Mista, presidida pela parlamentar, já realizou três reuniões e tem até o final deste mês de julho para apresentar e votar o relatório com uma proposta de novo plano de carreira ao magistério estadual.
“O atual plano de carreira não é nada atrativo e tem um agravante: o professor que estuda mais, que se qualifica, não é incentivado, a ponto de ter diferença de 9 reais entre mestrado e doutorado, 20 reais entre especialização e mestrado. Precisamos de uma carreira que considere e valorize a qualificação e o tempo dedicado”, defendeu.
Luciane Carminatti também destacou que a PEC dos 5 mil não deve neutralizar o debate na Alesc sobre os impactos da reforma da previdência ao magistério.
“Não se pode dar de um lado e tirar de outro. Os aposentados terão uma alíquota de 14% que hoje não existe, e tantos ativos quanto inativos estão há anos sem reajuste sequer da inflação. A reforma nos preocupa também pela redução da isenção, aumento da idade e do tempo de contribuição. Nós vamos trabalhar por uma proposta que seja o menos injusta possível, aos educadores e aos servidores públicos como um todo”, finalizou.
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