O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promove na próxima terça-feira, dia 13, o Encontro Virtual alusivo aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento irá acontecer na plataforma Google Meet a partir das 08h30 no link https://meet.google.com/kxu-wixg-zcn.
O ECA é fruto da Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, e regulamenta os direitos humanos de crianças e adolescentes. Sua criação promoveu a ampliação de serviços e políticas públicas para este público e suas famílias. Estimulou a descentralização destas políticas e aumentou a conscientização da sociedade. O Encontro Virtal tem o objetivo de sensibilizar as reflexões sobre as responsabilidades de cada um com a implantação desta do ECA.
O evento irá contar com a participação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública, que irão abordar a atuação dos órgãos quanto aos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares também irão participar, apresentando seu trabalho na pandemia.
O encontro é voltado para as famílias atendidas nos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), profissionais que atuam no atendimento e sistema de garantia de direitos da criança e adolescente. E também toda a comunidade que tem interesse de conhecer mais sobre o ECA.
Confira a programação completa do encontro:
08h30 – Abertura: Dalva Aparecida da Silva Rodrigues – Vice Coordenadora Geral do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08h45 – MPSC – 4ª Promotoria de Justiça Infância e Juventude – Dra. Cristina Nakos
MPSC – 17ª Promotoria de Justiça Infância e Juventude – Dra. Débora Pereira Nicolazzi
09h25 – Debate, perguntas, contribuições
09h45 – Intervalo
10h – Ordem dos advogados do Brasil – OAB Subseção Blumenau
Facilitadora: Dra. Poliana Maria Xavier Viel
Tema: O papel do advogado no ECA
10h20 – 3ª Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – Núcleo Regional de Blumenau
Facilitador/Defensor Público: Dr. Albert Silva Lima
Tema: A função institucional da Defensoria Pública na proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente
10h40 – Conselho Tutelar de Blumenau
Facilitadores: Conselheiros (as) das Unidades de Conselho Tutelar I, II e III
Tema: Convivência Familiar e Pandemia – análise da atuação do Conselho Tutelar no enfrentamento da pandemia
11h – Debate, perguntas, contribuições
11h30 – Encerramento
Assessora de Comunicação: Anna Clara Uliano
postada em 09/07/2021 15:01 – 5 visualizações
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