Tendo a vista o Ato da Mesa Diretora da Alesc número 168, de 31 de Março de 2021, que dispõe sobre as regras e procedimentos temporários, no âmbito normativo do Poder Legislativo catarinense, para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus causador da Covid-19 nas dependências físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, bem como a adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença Covid-19 no Estado de Santa Catarina, conforme Decreto nº 562/2020 e demais atos administrativos aditados pelo Governo do Estado, a fim de estabelecer critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde, e ainda preocupados com as matérias que tramitarão nos próximos dias na Alesc, sobretudo a PEC e o PLC que dispõem sobre a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, cabe à Casa Militar da Alesc fazer os seguintes avisos as Entidades interessadas a acompanharem a tramitação dos Projetos:
- O Plenário da Alesc tem a capacidade para o público de 240 pessoas. Como o Mapa de Risco Regional Covid-19 aponta que a região se encontra em estado “GRAVE”, a porcentagem de ocupação é de 30%;
- Os lugares apontados no item “1” são ocupados rotineiramente da seguinte forma: 40 lugares da assessoria dos parlamentares, 20 lugares aos servidores da parte técnica ao funcionamento dos trabalhos legislativos (assessoria plenário, rede de internet, áudio visual, TVAL, etc), e 30 cadeiras são destinadas à imprensa;
- Com a redução de 30% de ocupação, conforme o mapa de risco Covid-19 (supra) poderão ocupar de forma segura, 45 lugares que serão destinados ao público externo, ficando assim distribuídos:
As associações e entidades que desejarem acompanhar os trabalhos legislativos de forma presencial deverão encaminhar um email para: [email protected], discriminando no texto:
(1) Nome da associação
(2) Nome do Interessado e matrícula
(3) CPF do servidor.
Fica LIMITADO a 02 (dois) integrantes por entidade.
As inscrições deverão ser efetivadas até às 18 horas do dia que antecede a reunião que deseja comparecer.
Solicitamos AMPLA DIVULGAÇÃO desta nota aos associados da entidade que estará sendo representada, evitando transtornos quanto ao acesso e aglomerações desnecessárias em razão da pandemia.
Por fim, salientamos que todas as tramitações das matérias são de domínio público, sendo transmitidas ao vivo pela TVAL nas diversas plataformas existentes e a tramitação de todo o processo ficará disponível a qualquer cidadão, através do site da Alesc, tendo acesso inclusive às emendas propostas, pedidos de vistas e demais atos legislativos.
Cordialmente,
Ricardo Alves da Silva
Coronel PM Chefe da Casa Militar Alesc
