Foi aprovado na Alesc o Projeto de Lei (PL 299/2018), do deputado João Amin (PP), que permite que o Executivo firme convênio com os cartórios de notas de Santa Catarina para o compartilhamento das informações necessárias para a conferência da autenticidade das carteiras de identidade (RGs) emitidas no estado. A iniciativa visa diminuir as ocorrências de fraudes possibilitando a verificação segura dos documentos.
“Trata-se de uma proteção a mais para os catarinenses contra a ação de bandidos”, afirmou o deputado progressista. “A gente espera agora a sanção do governo do estado para que, com esta interlocução, já no cartório seja possível diminuir a ocorrência de novos golpes”, destacou o parlamentar.
O PL possibilita a divulgação de banco de dados datiloscópico e biométrico, além de outras informações relativas à identificação civil. Com estes dados, compartilhados entre Secretaria de Segurança Pública e cartórios de notas, será possível identificar com mais rapidez a ação de golpistas.
