Quatro projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados durante a sessão ordinária desta terça-feira (22) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As propostas vão passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
O PL 202/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), autoriza o funcionamento de parques de diversão durante a pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. Para isso, os estabelecimentos deverão obedecer às normas sanitárias e de segurança que serão especificadas em ato complementar do Poder Executivo.
O PL 299/2018, do deputado João Amin (PP), permite que o Estado firme convênio com os cartórios de notas de Santa Catarina para o compartilhamento de banco de dados datiloscópico e biométrica e outras informações necessárias para a conferência da autenticidade das carteiras de identidade (RGs) emitidas no estado. O objetivo é diminuir as ocorrências de fraudes e golpes quando da verificação da autenticidade desses documentos.
Já o PL 19/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 17.202/2017, que trata da prestação de serviços voluntários em apoio ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-SC). A alteração inclui a prática de mais atividades que podem ser desenvolvidas pelos bombeiros voluntários que atuam na corporação, como os programas e projetos sociais desenvolvidos.
Por fim, foi aprovado ao PL 54/2021, também do Executivo, que revoga a cessão de uso de imóvel pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Florianópolis.
Moções de repúdio
Duas moções de repúdio, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL), causaram divergências entre os parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (22). As proposições foram aprovadas por maioria de votos.
A primeira, de número 455/2021, manifesta repúdio à decisão do Colégio Aplicação da UFSC, em Florianópolis, por não retomar as aulas presenciais antes do mês de outubro, mesmo após a vacina dos docentes. “Dinheiro mal investido nessa UFSC”, afirmou Jessé, que criticou o fato da escola estar em aulas remotas desde o início da pandemia. “São vagabundos, é vagabundagem com dinheiro público, falta de noção, de vergonha na cara dos professores, fazendo isso com os alunos.”
A deputada Luciane Carminatti (PT) saiu em defesa do colégio e leu manifestação da associação de pais e professores (APP) da escola, na qual o grupo contesta as informações da moção do parlamentar e garante seguir as recomendações da ciência. “O foco central é que se tivéssemos vacina, não estaríamos discutindo essa moção, estaríamos com escolas e universidades abertas”, opinou a deputada.
Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima (PL) defenderam a aprovação da moção. Bruno citou pesquisas que apontam os prejuízos causados às crianças e adolescentes com a suspensão das aulas presenciais. Para ele, os professores do Colégio de Aplicação apelam a um privilégio – a vacinação para a retomada – que outros trabalhadores não tiveram. “O Sudão do Sul voltou com as aulas presenciais. O Colégio de Aplicação, não”, ironizou.
A outra moção, de número 456/2021, manifesta repúdio à distribuição irregular de material financiado por partidos políticos, sindicatos e outros movimentos, disseminando informações inverídicas, com o objetivo de manipular a opinião pública em desfavor do presidente Jair Bolsonaro. A proposição foi aprovada com 12 votos sim, oito não e uma abstenção.
Fabiano da Luz e Luciane Carminatti, ambos do PT, lembraram que manifestações contra o presidente da República sempre ocorreram. “É a livre expressão do pensamento, precisam aprender a lidar com a democracia”, disse Luciane.
Jessé Lopes afirmou que houve irregularidade porque a distribuição do material ocorreu dentro de repartições públicas. Os responsáveis, segundo ele, foram partidos de esquerda e sindicatos trabalhistas. “Façam oposição com inteligência e não com um monte de jargão mentiroso”, comentou.
