Foto: Aires Mariga / Egapri
Em consonância com as diretrizes do programa Governo Sem Papel, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) já digitalizou cerca de 2 mil processos físicos que estão em tramitação junto às Câmaras Recursais que integram o órgão. Entre outras atribuições, o Consema é responsável pelo julgamento, em última instância, de todos os processos administrativos de recursos a autos de infrações ambientais do Estado de Santa Catarina.
A implementação do Consema Digital vinha sendo articulada desde 2019 e, com as mudanças ocasionadas pela pandemia de Covid-19, a digitalização dos processos foi acelerada para atender à demanda das sessões de julgamento em formato remoto. Agora, todos os processos que chegam ao Consema para julgamento já são eletrônicos, sem nenhum papel. As partes interessadas podem acompanhar o andamento dos processos diretamente pelo Portal Externo do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, mediante cadastro.
Conforme a secretária estadual do Consema, Deyse Cristina Locatelli Haviaras, com os processos físicos, os conselheiros necessitavam se deslocar até a Secretaria do Conselho para retirar e devolver processos e participar das reuniões, assim como havia o deslocamento das partes e advogados. Com a digitalização, não há mais essa necessidade, o que garante um julgamento mais célere e eficiente por meio virtual, com amplo acesso aos autos pelos interessados, garantido o contraditório e a ampla defesa. Além dos processos digitais, a intenção do Conselho é manter a possibilidade das sessões virtuais de julgamento dos recursos mesmo depois da pandemia, a critério das Câmaras Recursais.
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