Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o projeto de lei (PL) que busca regulamentar a concessão do Selo Arte aos produtos artesanais de Santa Catarina. A medida consta no PL 327/2019, do deputado Bruno Souza (Novo), que segue para votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.
O Selo Arte, conforme consta no projeto, é concedido a produtos artesanais locais. Embora o selo tenha sido criado por lei federal, a responsabilidade pela concessão é dos estados. Conforme o autor do PL, a regulamentação tem como finalidade “expandir o mercado consumidor de produtos artesanais, antes limitado ao selo de inspeção, a todo o Brasil, uma vez atendida a normatização sanitária exigida pelo Selo de Inspeção Estadual (SIE)”.
Também por unanimidade foi aprovado o PL 362/2019, do deputado Nilso Berlanda (PL), que reconhece o município de Curitibanos como o Coração do Estado de Santa Catarina. “Curitibanos completa 152 anos no dia 11 de junho e gostaria de dar esse presente à nossa cidade”, disse Berlanda. “É justo que Curitibanos leve essa denominação por ser a cidade mais central em Santa Catarina.”
Ainda na sessão desta terça, foi aprovada a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 237/2021, que dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde para o tratamento de Covid.
