A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai discutir em audiência pública, nesta terça-feira (25), a inserção de equipes multiprofissionais de psicologia e serviço social na rede pública de ensino do Estado. O debate será realizado de modo virtual, a partir das 19h, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Alesc no YouTube e pela TV AL.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 155/2019, de autoria da deputada Paulinha (PDT), e é relatada na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela deputada Luciane Carminatti (PT). A parlamentar solicitou a audiência em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também discutirá o tema.
De acordo com a matéria, a atuação dos profissionais será “voltada ao acompanhamento de crianças e adolescentes, especialmente, vítimas de violência doméstica e social, bem como à prevenção ao uso de drogas”. O texto especifica ainda que, caso vire lei, a ação será implementada “gradativamente, em até três anos” após sua sanção.
Outro motivo relacionado à aprovação do projeto é dar suporte legal em Santa Catarina para a Lei Federal 13.935/2019, que previa o trabalho desses profissionais nas escolas até 2019. Segundo a relatora, a atuação deles “junto à equipe escolar é uma reivindicação antiga de quem vive a realidade” nas escolas. “Muitos dos nossos estudantes precisam do olhar e da atenção do serviço social e da psicologia. A proposta não prevê atendimentos individualizados, mas o cuidado sistêmico por esses serviços que integram a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes”, comentou Carminatti.
O foco da audiência pública é estabelecer como se dará a implementação dos serviços em Santa Catarina assim que a lei estadual seja aprovada para dar celeridade aos trabalhos. Treze entidades ligadas ao assunto foram convidadas para participar da audiência, incluindo o Grupo de Trabalho Estadual que articula a implementação do serviço social e da psicologia na educação.
São esperadas as participações de representantes da Secretaria de Estado da Educação, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). Pelo lado dos profissionais, foram convidadas a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Psicologia. A organização da audiência chamou ainda o Conselho Estadual de Educação, o Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional da UFSC, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Participam ainda representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Sindicato Estadual dos Trabalhadores da Educação (Sinte).
