O secretário de Estado da Fazenda (SEF), Rogério Macanhão, esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira, 28, para tratar o auxílio emergencial para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) impactadas pela pandemia de Covid-19. A criação do auxílio ocorre por meio de Medida Provisória (MP) 256/2021.
“Conversamos com o deputado Jerry Comper, relator da matéria, e pedimos celeridade ao projeto, pois sabemos que muitos empreendedores catarinenses estão aguardando o auxílio”, salientou Macanhão. O diretor de Administração Tributária (Diat), Luiz Carlos de Lima Feitoza, e o auditor fiscal, Pedro Mendes, também participaram do encontro.
Os financiamentos ocorrerão por meio do Badesc e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Ao todo, o montante disponibilizado será de R$ 1,5 bilhão. O Governo do Estado arcará com as taxas de juros, em um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões. Quando estiver regulamentado, os empreendedores poderão aderir aos financiamentos com uma carência de 12 meses para pagamento, juro zero e 36 meses para amortização.
De acordo com o projeto, os MEIs poderão solicitar até R$ 10 mil, enquanto as MPES terão direito a até R$ 100 mil. Como contrapartida ao auxílio, os empresários precisarão manter os atuais níveis de emprego em seus estabelecimentos durante o período de carência.
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