A Comissão de Educação aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), em reunião realizada por videoconferência, dois requerimentos para realização de uma audiência pública virtual e a criação de uma comissão mista, envolvendo as comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a de Legislação Participativa, para debater o ensino domiciliar (homeschooling) em Santa Catarina. As deputadas e professoras, Ana Campagnolo (PSL) e Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, foram indicadas para integrarem a comissão mista que contará com cinco membros e terá 60 dias para analisar o projeto de lei complementar (PLC 3/2019), que regulamenta o ensino domiciliar.
A audiência pública, solicitada pela deputada Luciane Carminatti, deverá ocorrer ainda em maio, em data e local a serem definidos, com a presença de representantes do governo estadual e de entidades representativas dos professores. Carminatti lembrou que o tema é complexo e que necessita de muito debate, por isso conversou com o autor do projeto, deputado Bruno Souza (Novo), ressaltando que a matéria chegou à Comissão de Educação em junho do ano passado, depois de passar um ano e meio na CCJ. “Aprovamos por unanimidade diligências de pedidos de informações em agosto, porém a maioria das entidades solicitadas responderam somente agora.”
Por unanimidade, o colegiado também aprovou requerimento da deputada Ana Campagnolo para criação da comissão mista que debaterá o tema. O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) destacou a importância de um amplo debate sobre o assunto. O deputado Bruno Souza, em sua justificativa para aprovação do PLC, tem destacado que são mais de mil famílias catarinenses interessadas neste modelo de ensino.
Também foram aprovados os requerimentos de autoria da deputada Luciane Carminatti para a realização de audiência pública virtual para promover o debate sobre a efetiva aplicação da Lei Federal nº 11.645 (História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena) na educação básica em Santa Catarina; para que seja convidada a comparecer à reunião da comissão a presidência da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), com o objetivo de prestar esclarecimentos referentes à execução do valor remanescente da Lei Aldir Blanc (aproximadamente R$ 30 milhões), além da realização, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, de um ciclo de seminários online sobre o Patrimônio Cultural Catarinense.
Forquilhinha
Os deputados também aprovaram, por unanimidade, o PL do deputado Rodrigo Minotto (PDT) que reconhece o município de Forquilhinha como a cidade mais alemã do Sul de Santa Catarina. Matéria segue para apreciação em plenário.
