A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quarta-feira (28), aprovou o Projeto de Lei 85/2021, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que possibilita a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por pessoa jurídica de direito privado. O autor justificou o projeto pela “necessidade de somar esforços para vacinar o maior número de pessoas no menor tempo possível”.
O projeto foi aprovado com emendas do relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Em conformidade com a regulamentação vigente no país, ele previu que as vacinas adquiridas por ente privado sejam aplicadas seguindo a ordem de prioridades definida no Plano Nacional de Imunização. Uma segunda emenda do relator assegurou que 50% das vacinas adquiridas sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Cobalchini concordou com as emendas e acrescentou que o intuito do projeto é aumentar a disponibilidade de vacinas. “Um instrumento a mais que se oferece à sociedade brasileira. Do momento em que apresentei o projeto até hoje aumentou ainda mais a preocupação com a morosidade na aquisição.” O projeto seguirá para análise em plenário.
O colegiado também aprovou o PL 215/2020, de autoria da deputada Paulinha (PDT), que dispõe sobre procedimentos para doação de sangue no estado. De acordo com o relator, Valdir Cobalchini, a deputado pretende com essa iniciativa “assegurar tratamento igualitário na doação de sangue”, sem discriminação a um grupo de pessoas devido a sua orientação sexual ou etnia, por exemplo.
O PL 215 proíbe que seja dificultada a doação de sangue exclusivamente em função da orientação sexual dos indivíduos. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. A decisão julgou essas normas discriminatórias.
O projeto da deputada Paulinha ainda passará por análise da Comissão de Direitos Humanos antes de ir a plenário.
Audiência pública
O presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT), propôs e os demais deputados aprovaram a realização de audiência pública em conjunto com a Câmara de Vereadores de Florianópolis para debater “a situação atual no combate à pandemia de Covid-19, compra de insumos para garantir a vacinação universal da população e os reflexos do colapso nas estruturas de saúde pública e privada”. A audiência atende requerimento da vereadora Carla Ayres, de Florianópolis.
Outro assunto que será objeto de debate do colegiado é a prevenção do câncer de pele do tipo melanoma. O mês de maio é dedicado à divulgação de formas de prevenção e tratamento dessa doença, por isso, representantes de entidade dedicada a essa causa serão convidados a participar da próxima reunião da Comissão de Saúde para falar sobre o tema.
