A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, na tarde desta terça-feira (27), por unanimidade, o encaminhamento de uma indicação a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), e à secretária estadual da Saúde, Carmen Zanotto, para a inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O documento foi elaborado após o depoimento das principais entidades do setor no estado, que lembraram que a lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Convenção da ONU estabelecem que as pessoas com deficiências sejam prioritárias em vacinações, mas que isso não estaria sendo cumprido.
O presidente da comissão, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), enalteceu a importância dos depoimentos e lembrou que o problema no Brasil em relação à vacinação contra a Covid-19 e a definição de grupos prioritários é que as pessoas com deficiências já têm essa prioridade. “Então estamos debatendo aquilo que já deveria estar em prática, isso tudo em função do atropelo, de querer acertar e evitar o diálogo com entidades representativas. Há ainda uma falta de vacinas, o que vem causando problemas no país. Também tem o fato de que não é o estado que vacina, são os municípios que vacinam, então é preciso que os secretários municipais de saúde e suas comissões possam identificar as pessoas com deficiência e dar essa prioridade.”
No documento que será enviado ao governo estadual é citado que Santa Catarina possui 21% de sua população com algum tipo de deficiência e que a Lei Estadual 17.292/2017 também estabelece o atendimento prioritário a esse segmento da população na vacinação. As lideranças das entidades representativas lembraram que a pessoa com deficiência é um segmento da população sujeito a maior risco, sobretudo em razão das fragilidades físicas, notadamente aquelas que resultam em insuficiência ou dificuldade respiratória.
Participaram da reunião a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Jeane Rauh Probst Leite, o presidente do Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência (Comde), de Xanxerê, e um dos criadores do Movimento Nacional “EU MEREÇO UMA DOSE DE RESPEITO” – Movimento PCD – Imunização Já, Paulo Ferronato, o vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Marcos Antônio Costa, a presidente da Federação das Apaes do Estado (Feapaes-SC), Alice Kuerten, a presidente da Associação de Esclerose Múltipla, Suelen Alves, a presidente da Asca (Associação Catarinense de Autismo), Cátia Cristiane Purnhagen, e o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, Anselmo Alves.
Símbolo do autismo
O colegiado também aprovou, por unanimidade, parecer favorável ao voto de vista apresentado pela deputada Marlene Fengler (PSD) ao PL 4/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), que torna obrigatório que os estabelecimentos públicos e privados no estado tenham que inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do transtorno do espectro autista – autismo.
O símbolo que representa as pessoas que sofrem do transtorno consiste em um laço com formas de “quebra-cabeça” coloridas. Pelo texto do projeto de lei, os estabelecimentos privados a serem obrigados a fazerem modificações em suas placas de atendimento prioritário são: os supermercados, os bancos, as farmácias, os bares, os restaurantes, as lojas e outros similares de uso público. Matéria segue para análise na Comissão de Direitos Humanos.
