O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) registrou em 2020 um aumento de 600% no número de denúncias em comparação com o ano anterior. Esse crescimento revela que a população está cada vez mais vigilante sobre as ações dos gestores públicos e que vê a instituição como aliada no combate à corrupção.
Para a procuradora-geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, ainda que a Ouvidoria da instituição tenha iniciado suas atividades só em 2019, o número de denúncias é muito considerável. “Indica que o cidadão está mais atento. A partir do momento que ele percebe que existe esse canal de comunicação, ele realmente faz uso. E essa é nossa intenção, que o cidadão se aproxime do Ministério Público de Contas e nos veja como parceiros. Estamos aqui para atendê-lo”, comentou.
De acordo com ela, o MPC/SC instituiu uma força-tarefa durante a pandemia. “Desde o início [em 2020] até o fim de março [de 2021], analisamos 40 mil documentos de todas as cidades. E identificamos aproximadamente 1400 indícios de irregularidades, que estão sendo processadas e avaliadas”, revelou. A maior parte dos problemas diz respeito às compras. “São produtos ou equipamentos e os sinais de alerta aparecem quando há valores muito acima dos preços de mercado, ainda que saibamos que houve grande oscilação de preços no período. Ou então são quantidades muito altas para o porte de determinado município. Sinais que nos alertam que há falta de transparência, ainda que mínima, pois as regras foram flexibilizadas por lei. E há ainda os pagamentos antecipados fora das regras permitidas.”
Denúncias
Não existe um perfil de administrações públicas que podem cometer irregularidades. “Quanto maior o volume de recursos envolvidos, em tese seria maior a possiblidade [de ocorrerem crimes]. Mas isso acontece tanto em cidades de menor porte quanto nas maiores. Por isso trabalhamos principalmente na base das denúncias. A gente depende muito da atuação do cidadão. Somos um órgão muito pequeno, temos 51 servidores, e não conseguimos estar em todos os lugares”, afirmou.
As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria, que atende o cidadão por todos os canais possíveis de comunicação. “Temos um Twitter, Instagram, Facebook. É só procurar o Ministério Público de Contas nos mecanismos de busca da Internet. Lá o cidadão vai encontrar nossa página [https://www.mpc.sc.gov.br] e por ali, sempre por meio de mensagem, fazer a denúncia”, assegurou.
A representante do Ministério Público citou que a intenção da Ouvidoria sempre foi ampliar ao máximo possível a comunicação com o cidadão, por isso a presença nas várias redes sociais. “Para fazer denúncia pode ser até de modo anônimo. Só é preciso fornecer o maior número possível de informações para facilitar. Se tiver algum documento para juntar, ótimo. Se não tiver, nós vamos investigar, fazer as diligências junto ao órgão denunciado e apurar os fatos.”
Cuidado permanente
Para a procuradora-geral, os gestores públicos não podem descuidar dos procedimentos. “A pandemia vai passar, mas as contas vão permanecer. Temos que continuar tendo os cuidados mínimos essenciais. Não se pode fazer compra sem dispensa de licitação simplesmente.”
Todas as orientações para prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores e secretários municipais estão disponibilizadas no site da entidade. As notificações recomendatórias e notas orientativas para evitar o mau uso de recursos públicos podem ser acessadas no serviço “MPC Orienta” (https://www.mpc.sc.gov.br/orienta/). “Durante a pandemia emitimos quase cinco mil notificações sobre educação, trabalho remoto, benefícios fiscais, saúde, compras e aquisições, transparência na vacinação. Orientações de como gestores devem disponibilizar aos cidadãos essas informações e para que possam bem atender a sua população. Era uma ferramenta que já existia, mas foi intensificada na pandemia”, relatou a procuradora-geral.
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