A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 1943/2019 que trata da inserção de mensagens sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres em propagandas de produtos para afazeres domésticos, como material de limpeza, por exemplo. O objetivo é combater o estereótipo de que as atividades do lar são atribuições apenas das mulheres.
Entre outros pontos, a proposta também prevê que as campanhas publicitárias dos órgãos públicos devem valorizar a responsabilidade compartilhada do trabalho doméstico. O texto agora segue par análise do Senado.
“A publicidade de produtos de limpeza, de utensílios domésticos e de outros produtos ou serviços usualmente utilizados em trabalhos e cuidados domésticos deverá conter mensagens de advertência em referência às normas constitucionais e legais relativas à igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, bem como aqueles que garantem proteção ao trabalho doméstico”, diz o texto.
De acordo com o projeto, as mensagens deverão ser inseridas em destaque e de forma legível, no caso de anúncios veiculados por meio de mídia impressa, de páginas na internet, de emissoras de televisão ou de outras mídias visuais ou audiovisuais. No caso de mensagens veiculadas por meio de emissoras de rádio, o áudio deve ser de “fácil captação”.
Segundo a autora do projeto, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a intenção é reforçar a ideia de equilíbrio na distribuição das atividades domésticas: “as propagandas precisam expressar a igualdade e estimular um imaginário de equilíbrio entre homens e mulheres nas responsabilidades e cuidados em seus lares”, afirmou.
