A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou a tramitação de projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que permite a função de piloto de aeronaves, aviões e helicópteros pelos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, desde que legalmente habilitados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , no ano passado. A atividade atualmente é restrita aos oficiais destas corporações em atividades de segurança pública.
Com o projeto, o deputado Naatz justifica a necessidade de economia para o estado que gasta com treinamento de oficiais, inclusive de outras unidades da federação, além da contratação de pilotos civis, por resistência dos comandos militares devido a “questões meramente formais por conta de quebra de hierarquia e disciplina interna”. São considerados praças as graduações militares que vão desde soldados, cabos, sargentos até subtenentes.
De acordo com o parlamentar, trata-se ainda de uma antiga reivindicação da categoria dos praças que têm formação na área e pagam do próprio bolso pelo treinamento. O projeto tem o apoio da Aprasc – Associação de Praças Santa Catarina. Segundo a entidade, atualmente já existem nas corporações mais de 15 praças qualificados que poderiam ser incluídos no quadro de pilotos, tanto do Corpo de Bombeiros como da Polícia Militar, e que se fossem aproveitados em suas unidades trariam de imediato uma economia de cerca de R$ 10 milhões ao Estado.
Ivan Naatz observa ainda que outros estados do país como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Goiás, já adotam essa prática. São considerados praças as graduações militares que vão desde soldados, cabos, sargentos até subtenentes. A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Segurança Pública antes da votação em plenário.
