A sessão ordinária desta quarta-feira (03) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá dois projetos na pauta, ambos em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 172/2017, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), torna obrigatória a presença de um guia de turismo regional de Santa Catarina em excursões de turismo no município de Balneário Camboriú.
A proposição exclui da obrigação as visitas técnicas de cunho exclusivamente religioso, pedagógico e técnico-profissional, e determina que o guia deverá estar registrado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR) do Ministério do Turismo. Ela tem uma emenda, também de Gelson Rodrigues.
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária 173/2018, do vereador Arlindo Cruz (PSD), garante o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas em banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização.
A ostomia, ou estomia, é uma cirurgia realizada no abdômen que constrói um novo caminho para eliminar fezes e/ou urina, necessária em algumas condições ou doenças, e o paciente utiliza uma bolsa coletora ligada diretamente ao intestino grosso ou delgado, de forma permanente ou temporária.
O projeto torna obrigatória a construção de sanitários adaptados às necessidades das pessoas ostomizadas para o licenciamento de construções de instalações públicas e privadas de uso coletivo e de grande porte.
A sessão ordinária pode ser acompanhada presencialmente, no plenário (com lotação máxima de 30% da capacidade total), e ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Charles Camargo
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