A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) medida provisória que concedeu isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro do ano passado aos consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. O texto segue para análise do Senado.
A MP 1010/20 isenta consumidores dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias. O estado foi atingido por apagões no mês de novembro, que deixou mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço.
Pelo texto do relator, deputado Acácio Favacho (PROS-AP), a validade da isenção deve ser prorrogada por 3 meses para consumidores de baixa renda e consumidores residenciais e rurais cujo consumo médio mensal for de até 280 kWh. Segundo o parlamentar, serão utilizados R$ 28,7 milhões que sobraram dos R$ 80 milhões autorizados originalmente pelo governo para atender o estado.
“Queremos mitigar os efeitos sociais graves que surgiram com a combinação do apagão com a pandemia. Os 20 dias de apagão levaram grandes danos à sociedade”, argumentou o deputado.
Apagões
No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do Amapá sem luz. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida.
A população ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio.
