Dois projetos foram apresentados em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (09) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei Ordinária 10/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), dispõe sobre a permissão da presença de doulas, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde.
E o Projeto de Lei Complementar 5/2021, do Poder Executivo, dispõe sobre a isenção temporária do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Licença e Localização (TLL), do exercício de 2021, aos prestadores habilitados e dedicados ao serviço de transporte de escolares, de natureza municipal. Ele foi incluído na pauta a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), com anuência do plenário.
O Projeto de Lei Ordinária 3/2021, do vereador Victor Forte (PL), que estava na pauta, foi retirado por falta de parecer e incluído na pauta da sessão desta quarta-feira (10). Ele institui a campanha Dezembro Verde, de combate ao abandono de animais no município.
Também foi retirado de pauta o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo ao Projeto de Lei Ordinária 11/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), que institui o Estatuto do Pedestre no Município de Balneário Camboriú. A retirada foi feita pelo vereador Gelson Rodrigues, na condição de presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Leia a relação do requerimento e das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na sessão clicando aqui. O Requerimento 7/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que estava na pauta, foi retirado a pedido do autor.
Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
Texto: Raquel Sander – DRT/RS 13834 – JP
Foto: Márcio Gonçalves
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