Vereadores apresentam 53 emendas ao microzoneamento de Balneário Camboriú
Câmara de Balneário Camboriú apresentou 53 emendas ao microzoneamento em audiência pública. Projeto pode ser votado nos próximos dias.
Por Maurício Freitas
· Atualizado em
A revisão das regras urbanísticas de Balneário Camboriú avançou mais uma etapa nesta segunda-feira (27), com a apresentação de 53 emendas feitas por vereadores ao projeto de microzoneamento da cidade. As mudanças foram discutidas em audiência pública realizada na Câmara Municipal e devem anteceder a votação do texto em plenário nos próximos dias.
O microzoneamento revisa a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e é considerado peça central do planejamento urbano porque define parâmetros para novos empreendimentos, ocupação de áreas, adensamento populacional e limites construtivos em diferentes regiões do município.
Segundo a Comissão de Justiça e Redação, responsável pela audiência, as emendas protocoladas incluem supressões, inclusões e mudanças no texto enviado pelo Executivo. Após a apresentação, moradores e representantes de setores interessados puderam se manifestar sobre as propostas.
A expectativa apresentada durante a sessão é de que o projeto entre em votação ainda nesta semana. Ao final do encontro, a Mesa Diretora anunciou o encerramento do prazo para novas emendas.
Regras podem impactar mercado e bairros
A atualização do microzoneamento é acompanhada de perto por empresários da construção civil, moradores e entidades urbanísticas. Em Balneário Camboriú, onde o mercado imobiliário exerce forte influência econômica, mudanças na legislação costumam gerar impacto direto sobre valor dos terrenos, potencial construtivo e perfil de crescimento da cidade.
Além do setor privado, moradores também acompanham a discussão por causa de temas como trânsito, sombra de edifícios, infraestrutura urbana, preservação ambiental e qualidade de vida em bairros residenciais.
Próxima etapa será votação no plenário
Se aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para sanção da prefeita Juliana Pavan. A proposta complementa o Plano Diretor aprovado no ano passado e deve servir de base para futuras decisões urbanísticas do município.
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O tema é tratado por integrantes da Câmara como uma das votações mais relevantes da atual legislatura, justamente pelo efeito de longo prazo sobre o desenho da cidade.
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