A revisão das regras urbanísticas de Balneário Camboriú avançou mais uma etapa nesta segunda-feira (27), com a apresentação de 53 emendas feitas por vereadores ao projeto de microzoneamento da cidade. As mudanças foram discutidas em audiência pública realizada na Câmara Municipal e devem anteceder a votação do texto em plenário nos próximos dias.
O microzoneamento revisa a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e é considerado peça central do planejamento urbano porque define parâmetros para novos empreendimentos, ocupação de áreas, adensamento populacional e limites construtivos em diferentes regiões do município.
Segundo a Comissão de Justiça e Redação, responsável pela audiência, as emendas protocoladas incluem supressões, inclusões e mudanças no texto enviado pelo Executivo. Após a apresentação, moradores e representantes de setores interessados puderam se manifestar sobre as propostas.
A expectativa apresentada durante a sessão é de que o projeto entre em votação ainda nesta semana. Ao final do encontro, a Mesa Diretora anunciou o encerramento do prazo para novas emendas.
Regras podem impactar mercado e bairros
A atualização do microzoneamento é acompanhada de perto por empresários da construção civil, moradores e entidades urbanísticas. Em Balneário Camboriú, onde o mercado imobiliário exerce forte influência econômica, mudanças na legislação costumam gerar impacto direto sobre valor dos terrenos, potencial construtivo e perfil de crescimento da cidade.
Além do setor privado, moradores também acompanham a discussão por causa de temas como trânsito, sombra de edifícios, infraestrutura urbana, preservação ambiental e qualidade de vida em bairros residenciais.
Próxima etapa será votação no plenário
Se aprovado pelos vereadores, o texto seguirá para sanção da prefeita Juliana Pavan. A proposta complementa o Plano Diretor aprovado no ano passado e deve servir de base para futuras decisões urbanísticas do município.
O tema é tratado por integrantes da Câmara como uma das votações mais relevantes da atual legislatura, justamente pelo efeito de longo prazo sobre o desenho da cidade.
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