Diante da reviravolta na decisão do Tribunal Regional Federal – TRF4, de Porto Alegre, que reverteu decisão da 1ª Vara Federal de Blumenau, e manteve a continuidade das dez famílias indígenas na área da Barragem Norte , em José Boiteux, deixando o governo do Estado, sem previsão para retomar as obras de recuperação e manutenção corretiva do local, o deputado estadual Ivan Naatz (PL) afirmou que vai requerer uma reunião extraordinária , nesta semana, das Comissões de Defesa Civil e Desastres Naturais e do Meio Ambiente da Assembleía Legislativa – Alesc visando expedir documento de alerta à Justiça Federal no sentido da urgência dos serviços.

A maior preocupação com as obras na barragem se deve também à previsão de forte El Niño neste segundo semestre do ano, e que pode aumentar as chances de chuvas intensas no estado, principalmente no Vale do Itajaí. O documento a ser retirado da reunião das comissões servirá para reforçar o pedido de reconsideração feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao TRF4 diante da necessidade de priorizar a continuidade das obras e a segurança da barragem e da população.

“É preciso que haja sensibilidade da Justiça diante de uma necessidade regional incontestável. Estamos falando da maior barragem de contenção de cheias do Estado e que deve estar adequada para proteger uma população estimada em mais de 1 milhão e 200 mil pessoas”, observa Naatz. Ele acrescenta que , neste sentido , não pode prevalecer o interesse de “meía dúzia de índios” sobre a segurança de milhares de pessoas” ,apontando ainda que o governo do Estado já está considerando no atual plano de contingência das obras, os acordos e compromissos anteriormente firmados entre com as comunidades afetadas, incluindo as famílias indígenas. O deputado tem acompanhado de perto e cobrado a retomada das obras e a manutenção da Barragem Norte, desde seu primeiro mandato.

A comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng ocupa a área da Barragem Norte desde 8 de julho, impedindo o desenvolvimento pleno das obras, segundo o governo. A mobilização ocorreu após um período de tensão entre lideranças indígenas e o governo estadual. Diante do impasse, a Justiça Federal , via 1ª Vara de Blumenau, havia determinado a desocupação da área e autorizado a retomada dos trabalhos, na semana passada , citando , inclusive relatório atual da Defesa Civil que classifica a Barragem Norte em “Nível de Atenção ( amarelo).

No fim do prazo, porém, ao analisar recurso, o TRF4 reverteu a decisão e liberou as famílias para continuar na área, sob o argumento , na sentença, de que não haveria “ demonstração cabal de que a simples manutenção das edificações existentes impeça a continuidade das intervenções emergenciais na barragem”.

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