A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a prorrogação da isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica no estado. A proposta é de autoria do Poder Executivo e busca garantir a continuidade da redução de impostos sobre alimentos essenciais.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria na comissão, que destacou o impacto direto da medida no custo de vida da população, principalmente entre famílias de baixa renda. Segundo ele, a manutenção do benefício evita aumento imediato nos preços e contribui para a estabilidade do mercado.
O projeto prevê a continuidade da isenção para diversos itens da cesta básica, entre eles arroz, feijão, farinha de trigo, leite, pão e óleo de cozinha, produtos que fazem parte do consumo diário das famílias e têm peso significativo no orçamento doméstico.
Durante a discussão, parlamentares ressaltaram que a proposta tem caráter social ao reduzir a carga tributária sobre alimentos essenciais e ajudar a conter os efeitos da inflação. A medida também é vista como uma forma de evitar repasses de custos ao consumidor final.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue agora para análise em outras comissões da Assembleia Legislativa antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado, o texto será encaminhado para sanção do governador.
A isenção do ICMS sobre a cesta básica é considerada uma das principais estratégias do governo estadual para manter o acesso a alimentos básicos e reduzir o impacto dos preços no dia a dia da população.
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