A nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Lei do Microzoneamento, foi sancionada nesta quarta-feira (15). O texto estabelece regras específicas para o desenvolvimento dos bairros e busca descentralizar o crescimento urbano, historicamente concentrado na região central.
A cerimônia de assinatura reuniu mais de 500 pessoas, entre autoridades, servidores municipais, representantes da sociedade civil e integrantes do poder público.
Entre as principais mudanças está a criação de eixos e corredores de desenvolvimento com novos índices construtivos. Terrenos com dimensões adequadas poderão receber construções maiores, conforme os parâmetros definidos para cada região.
Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, todos os bairros poderão participar do processo de expansão urbana, com maior adensamento organizado por meio dos novos eixos e corredores.
“Todos os bairros participarão desse desenvolvimento urbano, com a previsão de maior adensamento. Tudo isso será organizado por meio dos eixos e corredores de desenvolvimento, permitindo o adensamento de forma planejada, sem comprometer a mobilidade”, afirmou.
Desenvolvimento nos bairros
O novo microzoneamento estabelece diretrizes próprias para cada bairro, considerando as características e demandas locais. A proposta é distribuir de forma mais equilibrada os investimentos, a infraestrutura, os serviços e as oportunidades econômicas.
A legislação também pretende incentivar a instalação de empreendimentos fora da região central e ampliar a oferta de empregos e atividades comerciais nos bairros.
A prefeita Juliana Pavan afirmou que a mudança busca levar o desenvolvimento a todas as regiões da cidade, além de estabelecer regras claras para moradores, proprietários e investidores.
“Durante muitos anos, vimos um crescimento concentrado na região central. Chegou o momento de olhar para todos os bairros e dizer: vamos juntos porque vocês também precisam crescer”, declarou.
Moradia e limite para novas construções
Os novos parâmetros urbanísticos também poderão ampliar a oferta de moradias em Balneário Camboriú. O município prepara uma legislação complementar para projetos de habitação acessível destinados aos trabalhadores que vivem e atuam na cidade.
A nova lei estabelece ainda um limite inicial para moradias e empreendimentos hoteleiros nos corredores de desenvolvimento. Quando esse limite for alcançado, novas construções dependerão de estudos técnicos sobre a capacidade da infraestrutura urbana.
O aumento do potencial construtivo ficará condicionado ao pagamento de contrapartidas financeiras por meio de outorgas onerosas. Conforme o texto apresentado, os recursos, os recursos arrecadados serão destinados a investimentos em mobilidade, infraestrutura e outras melhorias urbanas.
Rio Camboriú integrado à cidade
Outra mudança prevista é a integração das margens do Rio Camboriú ao cotidiano da população. Esses locais poderão receber parques lineares, corredores verdes e espaços públicos de convivência.
A legislação foi construída com a participação do Colégio de Delegados, do Conselho da Cidade, de representantes governamentais e não governamentais e da sociedade civil, além de reuniões e audiências públicas. O projeto passou pela Câmara de Vereadores antes da sanção.
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