Câmara de Balneário Camboriú aprova cinco projetos em sessão ordinária
Câmara de Balneário Camboriú aprova cinco projetos com foco em proteção animal, acesso à água, cultura local e direitos sociais.
Por Maurício Freitas
· Atualizado em
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na noite desta quarta-feira (4), cinco projetos de lei durante sessão ordinária realizada no plenário do Legislativo municipal. As matérias abordam temas sociais, ambientais e culturais, com impacto direto no cotidiano da população.
Entre os projetos aprovados está uma proposta que impede a nomeação, para cargos comissionados, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais. A medida busca reforçar políticas de proteção animal no município e recebeu maioria dos votos dos parlamentares.
Outro projeto aprovado prevê a instalação de bebedouros com água potável em praças públicas da cidade. A iniciativa determina que os equipamentos sejam acessíveis a crianças, adultos e pessoas com deficiência, ampliando o acesso à água em espaços de convivência urbana.
Os vereadores também aprovaram o reconhecimento da pesca artesanal por arrasto do camarão sete-barbas como Patrimônio Cultural e Imaterial de Balneário Camboriú. A proposta ainda institui o Dia Municipal da Descascadeira de Camarão, valorizando a tradição e os trabalhadores ligados à atividade pesqueira.
Na área da saúde e dos direitos das mulheres, foi aprovado um projeto que cria o Selo Amigo da Amamentação BC. A certificação será concedida a empresas e instituições que adotarem práticas de apoio às mães em período de amamentação.
Completando a pauta, os parlamentares deram aval a uma proposta que garante o direito de crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento levarem alimentação própria às escolas, respeitando necessidades alimentares específicas.
Durante a sessão, também foi apresentada a composição da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal, que ficará responsável por analisar e acompanhar projetos relacionados ao tema no âmbito do Legislativo.
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As propostas aprovadas seguem agora para os trâmites finais antes de serem encaminhadas para sanção do Executivo municipal.
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