A votação da minuta final da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será realizada no dia 2 de março, às 18h, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A reunião é aberta à participação da comunidade e marca o encerramento da segunda etapa da Conferência Municipal sobre o tema.
O encontro ocorrerá na sede da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, no Bairro dos Estados. A sessão também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura e do Legislativo.
O documento que será submetido à votação está atualmente na fase de consolidação das emendas aprovadas durante a conferência. A versão final ficará disponível para consulta pública até 24 de fevereiro.
Etapas anteriores
Durante sete sessões, o Colégio de Delegados — composto por representantes governamentais e da sociedade civil — analisou e deliberou sobre as propostas de alteração. Após essa fase, as Câmaras Técnicas assumiram a responsabilidade de organizar e revisar as emendas aprovadas.
O trabalho inclui a padronização do texto, ajustes técnicos e a consolidação das propostas em um único documento, garantindo coerência e adequação jurídica.
Próximos passos
Com a conclusão da votação da minuta do microzoneamento, terá início a terceira etapa da revisão legislativa. Essa fase prevê a atualização do Código de Obras, do Código de Posturas e de outras normas complementares relacionadas ao planejamento urbano do município.
A revisão integra o processo de modernização das regras urbanísticas da cidade, com foco na organização do crescimento e no ordenamento territorial.
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