A reconstrução do CIEP Rodesindo Pavan, no Bairro Vila Real, entrou em uma nova etapa em Balneário Camboriú. A cidade abriu consulta pública para receber sugestões sobre o modelo de parceria que poderá viabilizar a implantação da unidade de ensino em tempo integral.
O prazo para participação vai até 14 de outubro. Nesse período, moradores, empresas, entidades e demais interessados podem analisar os documentos preliminares da concessão e apresentar críticas, dúvidas ou propostas de alteração.
O novo CIEP está previsto para ser construído no terreno localizado entre as ruas Dom Felipe, Dom Ricardo e Dom Abelardo, uma área conhecida da comunidade da Vila Real. A unidade deve contar com espaços pedagógicos, administrativos, esportivos, recreativos, áreas de convivência e estruturas de apoio.
A proposta prevê que o prédio seja construído e equipado em até 20 meses. A expectativa é que a estrutura esteja pronta para atender alunos no ano letivo de 2029.
O projeto voltou ao centro das discussões após o município buscar uma alternativa para custear a obra. Segundo informações divulgadas pela administração municipal, o projeto havia sido aprovado em 2025 para financiamento, mas não haveria saldo disponível em 2026 nas operações federais. Com a possibilidade de liberação de recursos apenas em 2027, a cidade passou a avaliar outro caminho para acelerar a execução.
A saída em análise é uma Parceria Público-Privada, no modelo de concessão administrativa. O contrato teria duração de 30 anos e valor global estimado em R$ 908,7 milhões, o equivalente a cerca de R$ 30,2 milhões por ano.
Nesse formato, a empresa vencedora da futura licitação ficaria responsável pela construção, conservação, modernização, manutenção, gestão e operação da estrutura física do CIEP. Também assumiria serviços de apoio às atividades educacionais do Ensino Fundamental 1 e 2.
A parte pedagógica, no entanto, continuará sob responsabilidade do município. Currículo, avaliações, supervisão da rede pública, diretrizes educacionais e decisões sobre a política de ensino permanecem com a Secretaria Municipal de Educação.
Na prática, o modelo busca garantir que a escola seja construída, mantida e operada com padrões definidos de desempenho ao longo do contrato. Para as famílias da Vila Real, a principal expectativa está na ampliação da oferta de ensino em tempo integral em uma região com forte demanda por serviços públicos.
Os documentos disponíveis para consulta incluem minutas do edital de concorrência, contrato de concessão, termo de referência, projeto arquitetônico referencial, matriz de riscos, indicadores de desempenho e projeto de lei autorizativa.
As contribuições devem ser enviadas para o e-mail [email protected], com o assunto “Consulta Pública – PPP CIEP Rodesindo Pavan”. O texto pode ser escrito diretamente no corpo do e-mail ou encaminhado em arquivo anexo, preferencialmente em PDF ou Word.
Quem participar deve informar nome completo ou razão social, e-mail de contato e, quando necessário, CPF ou CNPJ. Também é recomendado indicar o trecho do documento ao qual a sugestão se refere, como cláusula, item, página ou anexo.
As manifestações podem abordar pontos como obrigações das partes, critérios de remuneração, garantias, requisitos técnicos, matriz de riscos e diretrizes do plano de negócios.
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas pelas equipes responsáveis pelo projeto. As sugestões consideradas pertinentes poderão resultar em ajustes nos documentos antes da abertura da licitação.
A consulta pública não substitui a audiência pública prevista em lei. Data, horário, local e formato desse encontro ainda serão divulgados pelos canais oficiais do município.
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