Aprovada a prorrogação das licenças ambientais em Santa Catarina

Entre as medidas para minimizar os prejuízos econômicos pelas restrições impostas em Santa Catarina para frear a transmissão do coronavírus, a Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (31) o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que prorroga em 120 dias o prazo de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais expedidos pelo Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA), sem a necessidade de solicitação de renovação, desde que não sejam referentes a atividades poluidoras. A prorrogação vale para a Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a  Licença Ambiental de Operação (LAO).

Pelo projeto aprovado, o IMA fica também obrigado, neste período, a analisar prioritariamente os pedidos de novos licenciamentos prévios e de instalação para que, na medida do possível, os novos empreendimentos a serem instalados operem e atuem na geração de emprego e renda nas diversas regiões do estado.

” O objetivo não é criar facilidades ou afrouxamento das regras de equilíbrio ambiental na atividade produtiva, mas uma forma de flexibilizar no sentido de dar segurança jurídica, além da sustentação financeira aos empreendimentos e empreendedores, sobretudo os pequenos e produtores rurais. Com isso, evitamos também a demora na renovação dessas licenças, caso as empresas necessitem neste momento de crise em que o movimento econômico precisa ser retomado de forma urgente”, justifica o deputado Ivan Naatz, autor do projeto.

A matéria segue agora para análise do governador do Estado.

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