No dia 11, uma decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) pode trazer profundas repercussões para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O teto de juros do empréstimo consignado, que já estava em 1,91% ao mês, foi reduzido para 1,84% ao mês, visando tornar o crédito consignado mais acessível e atraente para esse grupo da população.
Entretanto, a decisão não foi bem recebida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que expressa sérias preocupações. A entidade afirmou que, em resposta a essa alteração, muitos bancos estão considerando a possibilidade de cessar a oferta do empréstimo consignado, ameaçando a continuidade desse recurso financeiro crucial para aposentados e pensionistas.
A Febraban rotulou a redução como “artificial e arbitrária,” argumentando que a mudança não considerou os impactos econômicos sobre a oferta de crédito.
A decisão do CNPS é resultado de um processo que envolve representantes do governo, trabalhadores, aposentados e empregadores, que incluem os bancos. As instituições financeiras propuseram o congelamento do teto de juros até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, responsável por determinar a taxa básica de juros (Selic).
No entanto, uma vez que os bancos se posicionaram contrariamente à redução, o CNPS optou por agir antes da decisão do Copom. A última redução significativa da Selic ocorreu em setembro, quando a taxa caiu de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano.
Uma das consequências imediatas dessa mudança é a redução na oferta de empréstimos consignados do INSS. Os bancos alegam que, desde 2022, essa modalidade já havia apresentado uma queda significativa, principalmente devido à diminuição das taxas de juros.
De maneira contraditória, a Febraban argumenta que essas reduções tiveram um impacto negativo, afetando principalmente as pessoas mais vulneráveis, que necessitam de “crédito em condições mais acessíveis.”
Entretanto, a Febraban assegura que a decisão de continuar oferecendo ou não o empréstimo consignado do INSS está nas mãos de cada banco individualmente. Para aqueles que estão preocupados com a possível suspensão dessa linha de crédito, é crucial monitorar de perto as instituições financeiras que ainda a oferecem, buscando as melhores taxas de juros disponíveis.
O cenário é incerto, e os impactos dessa decisão do CNPS e a reação da Febraban ainda estão para ser completamente compreendidos.
Resta aos aposentados, pensionistas e à sociedade em geral acompanharem de perto essa situação, que pode ter implicações significativas na vida financeira de muitos brasileiros.
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