Próxima etapa do estudo será a realização de uma reunião com as entidades dos setores envolvidos
O Conselho da Cidade de Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, aprovou a regulamentação do Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV). Nesta quarta-feira, dia 1° de fevereiro, após três reuniões para a apresentação do estudo, foi deliberada a ratificação dos produtos elaborados por uma consultoria externa. Concluída essa etapa, os próximos passos para a regulamentação são: a realização de uma reunião com as entidades dos setores envolvidos, uma Audiência Pública com a comunidade e, por fim, o envio do EIV como projeto de lei do Executivo para a Câmara de Vereadores.
O EIV é responsável pela avaliação, prevenção, mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade. “Em 2022, o Conselho deliberou a necessidade de regulamentar o Estudo do Impacto de Vizinhança. Por meio de uma compensação de dois empreendimentos imobiliários, contratamos uma consultoria para a elaboração do estudo”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Eloisa Chiamulera.
Durante o último ano, o EIV foi desenvolvido por uma consultoria em conjunto com uma comissão do conselho. “Os produtos elaborados foram a revisão das atividades passíveis do EIV; o termo de referência para nortear o estudo e a minuta de lei de regulamentação, incluindo uma matriz de avaliação de impactos e metodologia de cálculo de valoração da compensação financeira dos empreendimentos”, esclarece a engenheira ambiental responsável pelo estudo, Liara Rotta Padilha.
Fonte: Prefeitura de Camboriú – SC
