Nova Lei de Microzoneamento redefine crescimento em Balneário Camboriú

A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú entra em fase decisiva e propõe mudanças significativas na organização urbana do município. A minuta final, que reúne as emendas aprovadas em conferência, será disponibilizada ao público até 24 de fevereiro e votada em 2 de março, na Câmara de Vereadores. O texto prevê redistribuição do crescimento, ampliação do potencial construtivo e novas regras para mobilidade e ocupação dos espaços públicos.

Entre os principais pontos está o aumento no número de pavimentos permitidos em diferentes regiões da cidade. Em áreas onde atualmente são autorizados dois pavimentos e meio, o limite poderá chegar a três. O mesmo modelo será aplicado aos eixos e corredores de desenvolvimento, que passam a contar com índices construtivos específicos para estimular ocupação planejada e descentralizada.

Calçadas mais amplas e novo padrão urbano

A proposta estabelece mudanças estruturais nos corredores urbanos, com previsão de calçadas que podem alcançar até dez metros de largura. A intenção é criar passeios mais acessíveis, arborizados e adequados ao deslocamento a pé, fortalecendo a convivência nos espaços públicos e qualificando a paisagem urbana.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o novo conceito busca diferenciar o município no cenário regional, priorizando mobilidade ativa e requalificação dos espaços coletivos.

Integração do Rio Camboriú

O projeto também reforça a integração do Rio Camboriú à dinâmica urbana. A proposta prevê transformar as margens em áreas voltadas ao lazer e à convivência, com corredores verdes conectados ao traçado da cidade. A ideia é ampliar o uso público do entorno do rio, aproximando moradores e visitantes desse patrimônio natural.

Descentralização do crescimento

Atualmente concentrado entre a orla da Praia Central e as avenidas do Estado e Terceira, o desenvolvimento imobiliário deverá ser distribuído para outros bairros e corredores estruturantes. A medida pretende permitir maior participação das regiões residenciais no crescimento econômico e na valorização urbana.

Nos bairros, as alterações variam conforme as características locais:

• Bairro dos Amores: até quatro pavimentos em lotes acima de 400 m²; três pavimentos para terrenos menores.

• Ariribá: padrão predominante de até três pavimentos, com exceções que podem alcançar alturas superiores conforme zoneamento específico.

• Estados e Centro (entre Terceira Avenida e Marginal): até três pavimentos nas áreas internas; eixos poderão receber edifícios mais altos.

• Centro (entre Atlântica e Terceira Avenida): parâmetros praticamente mantidos.

• Municípios, Nações e Vila Real: três pavimentos como regra geral; hotéis boutique na orla do Rio Camboriú poderão ter até cinco pavimentos na Vila Real.

• Jardim Iate Clube e Jardim Parque Bandeirantes: três pavimentos nas áreas residenciais e até cinco para hotéis boutique na margem do rio.

• Nova Esperança, São Judas e Barra: três pavimentos predominantes; eixos estruturantes com possibilidade de maior altura. Na Barra, hotéis boutique também poderão ter até cinco pavimentos na orla do rio.

Mobilidade como condicionante

Todo o crescimento previsto estará vinculado à execução de obras estruturantes, especialmente na área de mobilidade urbana. A ampliação do potencial construtivo dependerá da aplicação de outorga onerosa, mecanismo que destinará recursos para investimentos públicos.

Limite para novas unidades

Para evitar expansão excessiva, o texto estabelece um teto de 2.500 unidades residenciais e 2.500 unidades hoteleiras nos corredores de desenvolvimento. Ao atingir esse volume, será necessária nova avaliação técnica antes da liberação de novos índices.

Entre no grupo do WhatsApp para receber notícias de Balneário Camboriú

Com a proposta, o município busca alinhar crescimento imobiliário à infraestrutura urbana, estabelecendo regras para garantir equilíbrio entre expansão, mobilidade e qualidade de vida.