A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú entra em fase decisiva e propõe mudanças significativas na organização urbana do município. A minuta final, que reúne as emendas aprovadas em conferência, será disponibilizada ao público até 24 de fevereiro e votada em 2 de março, na Câmara de Vereadores. O texto prevê redistribuição do crescimento, ampliação do potencial construtivo e novas regras para mobilidade e ocupação dos espaços públicos.

Entre os principais pontos está o aumento no número de pavimentos permitidos em diferentes regiões da cidade. Em áreas onde atualmente são autorizados dois pavimentos e meio, o limite poderá chegar a três. O mesmo modelo será aplicado aos eixos e corredores de desenvolvimento, que passam a contar com índices construtivos específicos para estimular ocupação planejada e descentralizada.

Calçadas mais amplas e novo padrão urbano

A proposta estabelece mudanças estruturais nos corredores urbanos, com previsão de calçadas que podem alcançar até dez metros de largura. A intenção é criar passeios mais acessíveis, arborizados e adequados ao deslocamento a pé, fortalecendo a convivência nos espaços públicos e qualificando a paisagem urbana.

Segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o novo conceito busca diferenciar o município no cenário regional, priorizando mobilidade ativa e requalificação dos espaços coletivos.

Integração do Rio Camboriú

O projeto também reforça a integração do Rio Camboriú à dinâmica urbana. A proposta prevê transformar as margens em áreas voltadas ao lazer e à convivência, com corredores verdes conectados ao traçado da cidade. A ideia é ampliar o uso público do entorno do rio, aproximando moradores e visitantes desse patrimônio natural.

Descentralização do crescimento

Atualmente concentrado entre a orla da Praia Central e as avenidas do Estado e Terceira, o desenvolvimento imobiliário deverá ser distribuído para outros bairros e corredores estruturantes. A medida pretende permitir maior participação das regiões residenciais no crescimento econômico e na valorização urbana.

Nos bairros, as alterações variam conforme as características locais:

• Bairro dos Amores: até quatro pavimentos em lotes acima de 400 m²; três pavimentos para terrenos menores.

• Ariribá: padrão predominante de até três pavimentos, com exceções que podem alcançar alturas superiores conforme zoneamento específico.

• Estados e Centro (entre Terceira Avenida e Marginal): até três pavimentos nas áreas internas; eixos poderão receber edifícios mais altos.

• Centro (entre Atlântica e Terceira Avenida): parâmetros praticamente mantidos.

• Municípios, Nações e Vila Real: três pavimentos como regra geral; hotéis boutique na orla do Rio Camboriú poderão ter até cinco pavimentos na Vila Real.

• Jardim Iate Clube e Jardim Parque Bandeirantes: três pavimentos nas áreas residenciais e até cinco para hotéis boutique na margem do rio.

• Nova Esperança, São Judas e Barra: três pavimentos predominantes; eixos estruturantes com possibilidade de maior altura. Na Barra, hotéis boutique também poderão ter até cinco pavimentos na orla do rio.

Mobilidade como condicionante

Todo o crescimento previsto estará vinculado à execução de obras estruturantes, especialmente na área de mobilidade urbana. A ampliação do potencial construtivo dependerá da aplicação de outorga onerosa, mecanismo que destinará recursos para investimentos públicos.

Limite para novas unidades

Para evitar expansão excessiva, o texto estabelece um teto de 2.500 unidades residenciais e 2.500 unidades hoteleiras nos corredores de desenvolvimento. Ao atingir esse volume, será necessária nova avaliação técnica antes da liberação de novos índices.

Com a proposta, o município busca alinhar crescimento imobiliário à infraestrutura urbana, estabelecendo regras para garantir equilíbrio entre expansão, mobilidade e qualidade de vida.

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