O Governo de Santa Catarina oficializou nesta terça-feira (2) a transferência da gestão do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC), em Balneário Camboriú, para a esfera estadual. O termo de colaboração foi assinado na sede da Prefeitura e marca o início do processo que culminará na mudança completa da administração no dia 8 de dezembro.
A cerimônia contou com a presença do governador Jorginho Mello, da prefeita Juliana Pavan, do secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, além de parlamentares, representantes da Assembleia Legislativa e integrantes de entidades regionais. A Organização da Sociedade Civil (OSC) Viva Rio, contratada pelo Estado após processo de concessão, será responsável pela gestão da unidade.
Com a formalização do acordo, inicia-se o período de transição, que prevê a inserção da nova administradora e o encerramento dos contratos vigentes com o município. A Viva Rio assumirá o HRRC integralmente a partir de 8 de dezembro.
Segundo o Governo do Estado, o investimento previsto para o hospital chega a R$ 533 milhões ao longo de 60 meses. Para os primeiros 20 meses, estão programados R$ 62 milhões destinados a adequações, ampliações e melhorias estruturais, além de um repasse mensal de R$ 8 milhões para custeio operacional.
Durante o evento, o governador afirmou que a administração estadual tem como objetivo ampliar e reestruturar áreas do hospital, com reforço de equipes e ajustes de infraestrutura. Já a prefeita de Balneário Camboriú destacou que o município instituiu um comitê para acompanhar as etapas da transição, previsto no Decreto Municipal nº 12.582/2025.
O secretário de Estado da Saúde explicou que, conforme avaliação técnica realizada nos últimos meses, as primeiras intervenções devem ocorrer em setores considerados prioritários, como UTI neonatal, UTI adulto, centro de parto e central de material esterilizado. A pasta também prevê atenção às emergências e ao fluxo de cirurgias eletivas.
A OSC Viva Rio informou que já iniciou visitas técnicas no HRRC e que pretende manter profissionais atualmente vinculados ao hospital, mediante novos termos contratuais.
Moção entregue durante o ato
Durante a assinatura do termo, vereadores de Balneário Camboriú entregaram ao governador e ao secretário de Estado uma moção de congratulações relacionada à mudança de gestão do HRRC.
Etapas da estadualização
O processo de estadualização teve início em junho, quando Estado e município assinaram o Protocolo de Intenções. Na sequência, a prefeitura sancionou a Lei nº 5.050/2025, autorizando a transferência da estrutura e dos serviços ao Estado, e a Assembleia Legislativa aprovou o projeto que permitiu o recebimento da unidade.
Também foi criado o Comitê Extraordinário para acompanhar e fiscalizar as ações do processo, presidido por representante do Observatório Social. Em novembro, a Secretaria de Estado da Saúde iniciou o levantamento e registro de bens móveis do hospital, etapa necessária para a conclusão da transferência.
A administração estadual passará a vigorar oficialmente após o encerramento dos contratos municipais e a entrada definitiva da Viva Rio no comando da unidade.
