A proposta que permite obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola já movimenta discussões em Santa Catarina. O novo modelo, aprovado pelo Contran e ainda em fase de regulamentação, promete reduzir custos e flexibilizar etapas, o que pode alterar significativamente a formação de motoristas no estado.
Pelo texto apresentado pelo governo federal, o curso teórico poderá ser feito de forma online, por meio de plataformas homologadas, e o aluno não precisará cumprir a carga mínima de aulas práticas. O candidato poderá escolher entre continuar frequentando uma autoescola tradicional ou contratar instrutores autônomos credenciados, que deverão cumprir requisitos como tempo mínimo de habilitação, ficha sem infrações recentes e uso de veículo identificado.
Mesmo com as mudanças, seguem obrigatórios os exames médico e psicológico, a prova teórica, a avaliação prática e a coleta biométrica. Todo o processo continuará sob responsabilidade do Detran, que em Santa Catarina deverá adaptar seus sistemas e publicar normas próprias para que o modelo seja implantado.
No estado, onde os valores da CNH variam conforme a região e podem pesar no orçamento de jovens e trabalhadores, a perspectiva de redução de custos gera interesse. Em municípios do Litoral Norte, como Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí, a possibilidade de contratar instrutores independentes pode facilitar o acesso ao documento para quem enfrenta dificuldades de deslocamento até centros de formação ou não consegue acompanhar horários fixos.
O setor de autoescolas, entretanto, vê a mudança com preocupação. Representantes afirmam que a eliminação da carga mínima de aulas práticas pode comprometer a qualidade da formação e gerar impacto econômico significativo nas empresas locais. Especialistas em segurança viária também divergem sobre o impacto da flexibilização nos índices de acidentes.
Já está valendo em Santa Catarina?
Não. Apesar de aprovado pelo Contran, o novo modelo ainda não entrou em vigor. A mudança depende de publicação no Diário Oficial da União e, depois disso, o Detran-SC precisará editar normas específicas para adequar o processo de habilitação no estado. Até que essa etapa seja concluída, o sistema atual — com aulas teóricas e práticas obrigatórias em autoescola — permanece em vigor.
Assim que o texto for oficialmente publicado, Santa Catarina deve passar por um período de adaptação, incluindo credenciamento de instrutores autônomos, ajustes no sistema de provas e definição de regras operacionais.
