A Prefeitura de Balneário Camboriú e o Governo de Santa Catarina confirmaram, nesta sexta-feira (28), o cronograma final para a transferência do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC) para a gestão estadual. O termo de colaboração que formaliza a mudança será assinado pelo governador Jorginho Mello na próxima terça-feira (2), às 16h30, na sede do Executivo municipal. A nova administradora, a OSC Viva Rio, assume o comando da unidade em 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos vigentes com o município.
A reunião que definiu os últimos ajustes da transição ocorreu na sala de reuniões da prefeitura. Participaram a prefeita Juliana Pavan, a secretária adjunta de Estado da Saúde, Cristina Pires Pauluci, o superintendente de estadualização do HRRC, Leocádio Giacomello, além de técnicos municipais diretamente envolvidos no processo.
Etapas da estadualização
A mudança de gestão do Hospital Ruth Cardoso começou oficialmente em junho, quando Estado e Prefeitura firmaram o Protocolo de Intenções para transferência da estrutura e dos serviços. Desde então, uma série de procedimentos legais e administrativos foi adotada para viabilizar a entrega da unidade ao governo catarinense.
Entre eles está a aprovação da Lei Municipal nº 5.050/2025, que autorizou a transferência da estrutura hospitalar ao Estado. Em seguida, a Assembleia Legislativa deu aval ao projeto que permitiu ao governo estadual receber a doação. Também foi criado, por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025, um Comitê Extraordinário responsável por acompanhar e fiscalizar as etapas da estadualização, presidido por Paulo Roberto Maurici, representante do Observatório Social.
Outro passo importante ocorreu no início de novembro, quando a Secretaria de Estado da Saúde iniciou o levantamento patrimonial dos bens móveis do hospital, processo que inclui identificação, etiquetagem e registro no sistema estadual.
Com a assinatura do termo de colaboração e a entrada da OSC Viva Rio, o Hospital Regional Ruth Cardoso passa a integrar oficialmente a rede estadual de saúde, consolidando uma das mudanças administrativas mais aguardadas na região do Litoral Norte catarinense.
