Balneário Camboriú (SC) — A Prefeitura de Balneário Camboriú alcançou mais um avanço rumo à regularização fundiária da Vila Fortaleza, no bairro São Judas Tadeu. Na segunda-feira (6), foi assinado um pré-acordo judicial que busca resolver um impasse antigo que afeta centenas de famílias da região.
A reunião contou com a presença da prefeita Juliana Pavan, representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), donos da área, a subprefeita da Região Sul Grasiela Martins, a OAB local e membros da Associação da Vila Fortaleza.
O MPSC sugeriu ajustes em uma minuta do acordo, e caberá às partes implementar as alterações antes da assinatura final. Após esse passo, o documento deverá ser homologado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Eduardo De Nadal.
Em 2020, já havia sido apresentada uma proposta semelhante, mas ela não avançou na gestão anterior.
Infraestrutura prevista e contrapartidas
Com a formalização do acordo, o município poderá dar início a uma Operação Urbana Consorciada para trazer infraestrutura ao local — incluindo pavimentação, rede de água e esgoto, iluminação pública e sinalização viária. Em troca, os proprietários das propriedades irregulares receberão Transferência do Direito de Construir (TDC).
O procurador-geral do município, Diego Montibeler, ressaltou que essa iniciativa atende a uma demanda urgente. Ele destacou que muitas famílias já foram cadastradas e que é necessário intervir para garantir moradia digna.
Segundo a prefeitura, a ocupação irregular da Vila Fortaleza começou por volta de 2011. Na proposta inicial de 2020, havia cerca de 200 famílias — hoje a estimativa local aponta para cerca de 450 famílias (podendo ser mais).
Para orientar as ações, a prefeitura, em parceria com a Univali, está promovendo um novo cadastramento dos moradores para identificar exatamente a quantidade de famílias que vivem na área. A localidade não conta atualmente com redes regulares de água, esgoto e energia elétrica, o que impede intervenções estruturais até que a regularização ocorra.
