A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) uma proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto, que recebeu apoio unânime dos parlamentares — 493 votos favoráveis —, agora segue para análise no Senado.
A medida faz parte do pacote do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e busca aliviar a carga tributária dos trabalhadores com renda mais baixa. Além da isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, o texto amplia a faixa de tributação progressiva até R$ 7.350.
Para compensar a redução na arrecadação, o projeto prevê o aumento na cobrança de impostos sobre contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. A ideia é equilibrar a política tributária com justiça fiscal, cobrando mais de quem tem maior capacidade econômica.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez ajustes importantes ao texto, incluindo medidas para proteger programas sociais como o Prouni, garantir que os municípios não percam recursos e organizar a distribuição de taxas cartorárias destinadas ao Judiciário.
Durante a tramitação, um erro técnico no parecer inicial levou ao cancelamento da primeira votação. Após as correções necessárias, um novo parecer foi apresentado e aprovado sem objeções.
A ampliação da faixa de isenção era uma das promessas de campanha do presidente Lula e, agora aprovada na Câmara, representa um avanço significativo na política de redução da carga tributária sobre a classe média e os trabalhadores de renda mais baixa.
