Novas regras do BPC 2025: saiba quem será convocado e quem está dispensado

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa por mudanças importantes em 2025, e quem depende desse auxílio precisa entender o que mudou — especialmente nos critérios de reavaliação e nos procedimentos adotados pelo governo. As alterações foram formalizadas em agosto pela portaria conjunta que envolve o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Ministério da Previdência Social e o INSS.

Principais mudanças em vigor

O objetivo das novas normas é tornar mais claro o processo de manutenção do benefício para idosos (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência. Entre os destaques estão:

• A introdução de critérios mais definidos para convocar beneficiários para reavaliações — tanto médicas quanto sociais — de forma a evitar convocações sem justificativa clara.

• Estabelecimento de dispensas automáticas para alguns grupos, que ficam livres das novas convocações periódicas.

Quem está dispensado das novas reavaliações

Até o momento, foram identificados três casos em que o beneficiário não precisará passar pelas novas avaliações periódicas:

1. Pessoas com deficiência cujo laudo comprove condições permanentes ou irreversíveis.

2. Quem teve o benefício suspenso por exercer atividade remunerada ou por outro motivo contemplado, e volta a receber o BPC — nesses casos, nos dois primeiros anos após o restabelecimento, não haverá reavaliação.

3. Idosos com 65 anos ou mais: ao atingir essa idade, o beneficiário passa a ter a dispensa automática de novas avaliações.

Novos procedimentos para quem não está dispensado

Para quem não se enquadra nos casos de isenção:

• A convocação para avaliação médica e social ocorrerá a cada dois anos.

• Notificações serão feitas via aplicativo Meu INSS ou por aviso bancário no momento de saque ou movimentação do benefício.

• O agendamento pode ser feito pelo aplicativo ou pela Central 135 do INSS. Há possibilidade de reagendar uma vez, desde que se apresente justificativa em até sete dias após a data originalmente marcada.

O que acontece se a pessoa não comparecer

Quem ignorar a convocação sem justificativa adequada pode ter o benefício suspenso. Se a ausência se prolongar, ou não houver manifestação, o BPC pode ser cancelado definitivamente.

Recomendações para manter o benefício ativo

Para evitar problemas e garantir a continuidade do benefício, estas ações são essenciais:

• Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, pois divergências nos dados podem causar bloqueios ou suspensões.

• Monitorar com regularidade o aplicativo Meu INSS — tanto para notificações quanto para resultados de avaliações.

• Desconfiar de qualquer abordagem que peça pagamentos ou uso de canais não oficiais. Todos os serviços relacionados ao BPC são gratuitos e devem ser feitos pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br, Central 135.